DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal suspendeu temporariamente 25% do investimento em segurança pública este ano. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Cláudio Tucci, o congelamento dos repasses do Plano Nacional de Segurança Pública a Estados e municípios é de R$ 106 milhões. Previa-se aplicar R$ 422 milhões no setor.
No início deste ano, o governo federal deu prioridade à segurança pública após o aumento dos índices de criminalidade.
O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a pedir agilidade ao Congresso na votação de projetos para combate a violência, que deverá ser um dos principais temas da campanha presidencial deste ano.
A limitação na liberação de verbas ocorre porque o governo prevê queda na arrecadação. No caso da segurança pública, parte dos recursos é captada pela CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A cobrança desse tributo termina em junho e sua prorrogação depende de aprovação no Congresso.
Para não haver interrupção na cobrança, a emenda que prevê a prorrogação deveria ter sido promulgada até março. Após a promulgação, ainda há um prazo de 90 dias para que a CPMF possa voltar a ser cobrada novamente. O prejuízo estimado com o atraso da cobrança é de R$ 4,8 bilhões.
Apesar disso, o Ministério da Justiça espera usar os R$ 422 milhões e ainda conseguir verbas suplementares. "Não vejo risco neste momento", afirmou Tucci, que disse ter recebido "garantias" da equipe econômica.
No ano passado, o Fundo Nacional de Segurança Pública deveria dispor de R$ 513 milhões. Foram aplicados no combate à criminalidade R$ 414 milhões.
O Plano Nacional de Segurança Pública -que fará dois anos em junho- é alvo de críticas por não ter atrelado resultados aos repasses. Este ano, as verbas estão condicionadas à integração dos comandos das polícias Civil e Militar para uma futura unificação.
Os recursos são direcionados para a compra de carros e equipamentos, treinamento e polícias comunitárias, mas também são usados para suprir carências básicas. Em 2001, por exemplo, alguns Estados usaram a verba federal para comprar gasolina, pneus, uniformes, lápis, canetas e boletins de ocorrência.



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