DA REPORTAGEM LOCAL

Dois projetos de lei que serão enviados ao Legislativo pela prefeita Marta Suplicy (PT) vão propor a regularização da concessão dos serviços de saneamento básico e a criação de uma espécie de agência reguladora da área.
A idéia é que o órgão atue, por exemplo, para exigir o cumprimento de metas de qualidade, como de atendimento à população.
No município de São Paulo, o serviço de saneamento -fornecimento de água e tratamento de esgoto, principalmente- é explorado há anos pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Mas a concessão do serviço nunca foi formalizada pelo município -que, segundo a Constituição, detém o poder de exploração dos serviços de saneamento.
Não é a primeira vez que a questão é discutida pela Prefeitura de São Paulo. Na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, a prefeitura chegou a cogitar a privatização do serviço com o objetivo de usar os recursos da concessão para pagamento de parte da dívida do município.
A discussão quanto aos dividendos do município se repete na atual proposta. "Nós não queremos tirar [a Sabesp do serviço". Queremos que fique com eles. E que eles paguem pela concessão", disse a prefeita Marta Suplicy.
De acordo com a prefeita, a forma de pagamento e o valor da operação não estão definidos. Tudo depende de discussões que terão de ser feitas pelo município e pelo governo do Estado.
"É inconcebível que a empresa retire daqui quase 60% de seu faturamento e sozinha defina tarifa, projetos, prioridades de obra. Achamos que nós, como poder concedente, temos que ser parceiros", afirmou a prefeita.
Marta disse que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi informado anteontem sobre as intenções do município e concordou com a proposta.
Segundo a assessoria de imprensa, o governador está "disposto" a discutir a questão e pediu à prefeita cópias dos projetos que ela pretende enviar à Câmara.
Na gestão Pitta, a administração divulgou que um estudo extra-oficial do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) avaliou em R$ 6 bilhões o valor do serviço de saneamento básico da cidade. O valor equivale a cerca de 60% do Orçamento de R$ 10 bilhões deste ano.



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