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ACIDENTE DA TAM
Fabricante tem a primeira decisão desfavorável do caso
Empresa é condenada a pagar R$ 2,4 mi por família
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz Rômulo Russo, da 2ª Vara Civil do Jabaquara, São Paulo,
condenou ontem a empresa
Northrop Grumman a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais às famílias das vítimas
do acidente aéreo com o Fokker
100 da TAM que matou 99 pessoas em outubro de 96, na zona
sul de São Paulo.
A Northrop terá de pagar mais
R$ 400 mil a cada família porque o
juiz entendeu que houve má-fé, o
que dará a cada família integrante
da ação R$ 2,4 milhões.
Além disso, a Northrop foi condenada a indenizar as famílias por
danos materiais, mas esse cálculo
ainda depende de um outro procedimento judicial, conhecido
por liquidação da sentença.
A empresa condenada é a fabricante do reverso usado nos aviões
Fokker 100. É a primeira condenação da empresa no caso do acidente da TAM.
"A condenação será executada
no Brasil e nos Estados Unidos
porque a ré não depositou um
centavo sequer como caução,
uma imposição da Justiça brasileira", afirmou o advogado das famílias, Renato Guimarães Jr.
Segundo o advogado, duas
ações impetradas na Justiça de
Nova York e da Califórnia que estão suspensas há dois anos aguardando a posição do Judiciário
brasileiro deverão ser retomadas
agora.
Guimarães Jr. não sabe ainda
qual o total do desembolso que a
Northrop terá de fazer, pois o número total de beneficiados terá de
ser revisto.
Das 65 famílias que entraram
com o processo, mais de 20 desistiram, entre elas as que tiveram
suas casas destruídas pela queda
do avião, disse o advogado.
Agora, para serem beneficiadas,
terão de entrar com outra ação do
mesmo tipo.
O acidente envolvendo o Fokker 100 da TAM aconteceu em outubro de 96. O reverso da turbina
-utilizado como freio auxiliar
em pousos- abriu na decolagem, desestabilizando a aeronave.
O avião caiu sobre casas no bairro do Jabaquara. Na época do acidente, 13 famílias se apresentaram
como proprietárias de imóveis
destruídos ou semidestruídos pela queda da aeronave.
Recurso
Guimarães Jr. disse que vai recorrer da sentença para tentar aumentar o valor da indenização.
Como o cálculo é feito levando em
consideração a expectativa de vida da vítima, ele afirmou que vai
tentar aumentar a idade usada, de
65 para 75 anos.
"Uma das vítimas tinha 64 anos
e projetos comprovados para
mais oito anos de vida", afirmou.
A Folha tentou falar com o escritório de advocacia Pinheiro
Neto, que seria o representante da
Northrop no Brasil. A reportagem
foi informada de que o único advogado autorizado a falar sobre o
assunto, Gilberto Giusti, está viajando e só retorna na sexta-feira.
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