PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Donos de carros que receberam multas antigas da Prefeitura de São Paulo mas já tinham conseguido fazer licenciamento depois da data dessas infrações continuarão sem problemas com o órgão estadual de trânsito, o Detran.
Segundo José Brandini Júnior, assistente técnico do Detran-SP, "se [a multa] não apareceu [nos licenciamentos anteriores], não vai aparecer nunca mais". Em entrevista, o técnico afirmou que "o usuário vai continuar licenciando sem pagar essa multa".
A prefeitura começou a cobrar no mês passado cerca de 2,5 milhões de multas atrasadas dos últimos cinco anos, mas em vários casos essas infrações não constam dos arquivos do Detran. Com isso, proprietários que estão recebendo essas multas antigas já tinham feito o licenciamento sem problemas em anos posteriores.
Apesar de os donos conseguirem fazer o licenciamento, a prefeitura ameaça cobrar judicialmente quem não pagar e diz que não há mais como recorrer.

Empurra-empurra
Nem o DSV (Departamento do Sistema Viário, órgão ligado à prefeitura) nem o Detran sabem explicar por que as multas não constam de ambos os arquivos. Pelo sistema, a prefeitura processa os dados e envia on-line para o Detran. O DSV diz que mandou as informações sobre as multas. O Detran, que não recebeu.
Essas multas antigas não devem mais entrar nos arquivos do Detran porque uma portaria de novembro de 2000 estabeleceu que só poderão ser inseridas no sistema "multas aplicadas até 120 dias contados da data da infração". Como as multas que a prefeitura agora quer cobrar ocorreram de junho de 1998 a dezembro de 2001, elas estão fora desse prazo.
O Detran diz que todas as multas que foram enviadas pela prefeitura desde 1995 e que não foram pagas pelos motoristas continuam no seu banco de dados. "Uma vez inserido, dentro das regras legais, nós não baixamos", fala o técnico Brandini.
Ele afirma que não houve nenhum tipo de corrupção no Detran que pudesse ter possibilitado que essas multas fossem apagadas. Depois de um escândalo de sumiço de multas em 1999, o órgão adotou regras mais rígidas em abril de 2000. "Eu garanto: nenhum veículo é licenciado se não pagar tudo o que está comigo [no banco de dados do Detran]."
Após entrevista do secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, a uma rádio ontem, o diretor do Detran, José Francisco Leigo, divulgou uma nota e questionou a possível "falta de controle sobre mais de R$ 400 milhões" -valor que seria arrecadado com a cobrança das multas antigas.
Além disso, escreveu: "Se os débitos sumiram do nosso banco de dados, por que a prefeitura, a maior interessada, nunca reclamou?" Na opinião do técnico Brandini, a prefeitura paulistana "deu um tiro no escuro".

Secretaria dos Transportes
Também em nota, a Secretaria dos Transportes afirmou que "a prefeitura está cumprindo seu dever" e negou que haja falta de controle sobre os recursos. Disse ainda que não culpou o Detran. Mas afirmou: "As multas em questão foram devidamente aplicadas e notificadas, bem como informadas ao Detran".
Para tentar dissolver o mistério, o Ministério Público Estadual decidiu instaurar um procedimento sobre o tema. O promotor responsável deve ser designado hoje.


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