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CRÉDITO EDUCATIVO
Objetivo da proposta, que deve ir ao Congresso neste mês, é zerar débitos passados e criar novo programa
Governo estuda anistiar dívida de alunos
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo planeja apresentar
na convocação extraordinária do
Congresso deste mês um projeto
anistiando parcialmente as dívidas dos 471 mil estudantes ou ex-estudantes universitários que têm
contrato de crédito educativo
com a Caixa Econômica Federal
ou com o Ministério da Educação.
A idéia é tentar zerar os débitos
passados, cerca de R$ 4 bilhões, e
criar um novo programa de crédito estudantil que, diferentemente
do atual, subsidiaria parte ou totalmente o custo gasto pelo estudante em sua formação.
A proposta foi discutida e teve
seus pontos principais acertados
em reunião ocorrida ontem entre
os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Cristovam Buarque (Educação) e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara.
O projeto discutido estipularia
um perdão de pelo menos 70% da
dívida para a quitação integral do
passivo. O novo programa se dividiria em dois grupos, um com
subsídio parcial e outro que daria
uma bolsa integral.
"Não podemos resolver o problema do passado e continuar, no
futuro, com o mesmo sistema que
criaria outra legião de devedores.
O crédito, como está hoje, é quase
igual a um financiamento na rede
privada", afirmou Albuquerque.
O governo já patrocinou várias
formas de crédito. A atual utiliza
juros um pouco abaixo dos de
mercado. Um ano após formado,
o beneficiado começa a pagar ao
governo em um prazo similar ao
período total do curso.
De acordo com o levantamento
apresentado na reunião, 82,63%
dos beneficiados por programas
de crédito educativo patrocinados pela Caixa estão inadimplentes, sendo que 62,47% dos contratos com o Ministério da Educação
não estão em dia. Os atrasados representam cerca de R$ 1,5 bilhão.
Segundo Albuquerque, a forma
de apresentação da proposta será
criar até o final do mês uma
emenda a algum projeto relativo
ao tema que já esteja tramitando
na Casa. Já o novo programa seria
apresentado por meio de projeto
de lei com a determinação de urgência urgentíssima.
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