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São Paulo, sexta-feira, 04 de julho de 2003
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MINAS GERAIS Justiça determina uma fiscalização em todos os asilos de Santa Luzia A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar favorável à ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça contra a Prefeitura de Santa Luzia, que se recusou a assinar o termo de ajustamento de conduta proposto em junho para acabar com os maus-tratos e abandono dos idosos e deficientes mentais nos asilos do município. A ação foi protocolada depois que a prefeitura alegou falta de recursos para assumir todos os compromissos previstos no acordo, como a construção de uma casa de repouso em 80 dias. Na decisão judicial, o juiz Marco Antônio Melo determinou a fiscalização de todos os asilos em 20 dias. Os pacientes que estiverem em abrigos fechados deverão ser encaminhados para instituições públicas ou custeadas pelo município. De imediato, a prefeitura deverá conceder assistência médica e fornecer remédio. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 2.000 por idoso internado em situação irregular. Outro lado A assessoria de imprensa da prefeitura só se manifestará sobre a liminar depois de notificada oficialmente, mas garante que 99% dos itens previstos no termo já estão sendo cumpridos. A administração municipal alega que o orçamento aprovado no ano passado não previa a construção da casa de repouso. (DA AGÊNCIA FOLHA) Texto Anterior: Panorâmica - Sacrifício de cães: Promotoria quer fim de medida em BH Próximo Texto: Paraná: Coquetel molotov é atirado contra motorista Índice |
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