DA REPORTAGEM LOCAL

Os advogados de Celso Pitta recorrerão da decisão do STJ alegando que ela contraria decisões do próprio tribunal. A informação é do ex-secretário dos Negócios Jurídicos Edvaldo Brito.
"O recurso mostrará que, em outras situações, o próprio tribunal já decidiu que a indisponibilidade é uma medida extrema, que não pode anteceder o julgamento final da causa", disse Brito. A alegação já foi feita no recurso negado anteontem.
Pitta, que não quis comentar o caso, sustenta que as operações deram lucro (veja quadro). Ele aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em um recurso no qual alega que o TCM (Tribunal de Contas do Município), órgão constitucionalmente encarregado de julgar as operações, aprovou as contas da prefeitura. O STJ rejeitou a argumentação, alegando que a decisão é administrativa.


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