São Paulo, sexta-feira, 04 de outubro de 2002

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PANORÂMICA

BEIRA-MAR

Possível transferência de traficante para os EUA é criticada por advogados
A Secretaria de Segurança Pública informou na manhã de ontem que o secretário Roberto Aguiar discutiu com o cônsul-geral dos Estados Unidos no Rio, Mark Boulware, a possibilidade de transferir o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para os EUA, onde ele responde a inquéritos por tráfico internacional de drogas e armas.
A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da secretaria logo após a reunião. À tarde, a assessoria soltou um desmentido. O tema do encontro teria sido a cooperação técnica da polícia americana com as forças de segurança do Rio.
A assessoria do consulado dos EUA também negou que o assunto tenha sido tratado.
Segundo a Folha apurou, Aguiar defendeu no encontro a ida de Beira-Mar aos EUA para depor nos processos em que é réu, só voltando ao Brasil depois que um presídio federal fosse construído no Rio.
O advogado de Beira-Mar, Lydio da Hora, disse que a proposta "rasga a Constituição". "A Carta Constitucional não permite a extradição de nacionais para outro país. O secretário [Roberto Aguiar" não entende nada de direito penal", disse ele.
Especialistas ouvidos pela Folha criticaram a transferência. Para o ex-secretário nacional antidrogas Walter Maierovitch, além de ferir a Constituição, a medida seria um atestado internacional de falência do sistema penitenciário brasileiro.
O advogado criminalista Nereu Lima lembrou que a Constituição não prevê a pena de banimento (expulsão da pátria). "Temos que criar mecanismos de segurança para que essas pessoas fiquem isoladas, mas dentro dos presídios", disse.
A PM (Polícia Militar) e a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança negaram ontem que sabiam da existência de um plano para resgatar Beira-Mar do Batalhão de Choque da PM, como disse anteontem o procurador-geral de Justiça do Rio, José Muiños Piñeiro Filho.
(DA SUCURSAL DO RIO)


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