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São Paulo, sábado, 04 de outubro de 2003
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LIVROS JURÍDICOS O Fomento da Administração Pública Célia Cunha Mello Del Rey, 218 págs., preço não fornecido. O fomento é um dos característicos fundamentais da função administrativa (voltada para seu objeto, com vistas à satisfação indireta das necessidades públicas). Dissertação acadêmica traz o contexto teórico de planejamento, exercício e das responsabilidades envolvidas. Visconde de Jequitinhonha Um negro no Império Maria da Penha Santos Lopes Guimarães Elisangela Gonçalves de Souza OAB/SP, 94 págs. Homenagem a Francisco Gê Acaiaba de Montezuma que, nascido filho de escrava, tornou-se nobre do Império e foi um dos fundadores do Instituto dos Advogados Brasileiros. Trata-se de obra organizada pela Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB/SP. Minha Vivência no Notariado Paulista, Antonio Albergaria Pereira, Edipro (0/xx/11/3107-4788), 127 págs., preço não fornecido. O autor, tabelião antigo, reuniu notas autobiográficas e narrou problemas enfrentados em sua longa vida de notário, no interior e na capital de São Paulo. Taxa Selic, Luiz Salem Varella, Leud (0/xx/11/3105-6374), 272 págs., R$ 49,00. Afirma a inconstitucionalidade da lei 9.250/95, que estabeleceu a utilização da taxa Selic, por não constar de diploma legislativo dedicado especificamente a fins tributários. Oferece aportes jurisprudenciais. Securitização de Recebíveis, Fernando Schwarz Gaggini, Leud, 95 págs., R$ 20,00. Nesse pequeno tomo, que interessa ao mercado financeiro, o escritor faz breve anotação histórica Andes de dar a estrutura geral do tema do título, dos regimes específicos até esmiuçar institutos assemelhados. Cooperativismo, Marco Antônio Pérez Alves, Leud, 221 págs., R$ 38,00. "Arte & Ciência" é o subtítulo dado à obra, como modo de definir seus objetivos. Até a página 108, vêm anotações sobre os principais aspectos do cooperativismo, seguidos por apêndice de modelos e legislação. Direito Adquirido e Estado Democrático de Direito, Cláudia Toledo, Landy Editora (0/xx/11/3085-5235), 277 págs., R$ 50,00. Doutora em filosofia do direito (UFMG), a ensaísta percorre os direitos fundamentais, enquanto gênero, antes de os enquadrar no Estado democrático. Segue-se o direito adquirido, cuja intangibilidade defende, com seus princípios e sua avaliação no direito comparado. Segurança Pública e Polícia, Jorge da Silva, Forense (0/xx/21/2533-5537), 638 págs., preço não fornecido. A obra examina a problemática da segurança e de seu contrário (falta dela), na sociedade de risco. Discute políticas públicas, estratégias para a polícia e temas que chamaram a atenção social nos últimos 20 anos. Guia do Acadêmico de Direito, Valdemar P. da Luz, Forense, 504 págs., preço não fornecido. São 76 pequenos ensaios sobre dificuldades para o acadêmico se profissionalizar. O corte esquemático das soluções, modelos, indicações práticas dão utilidade ao volume, com mais 230 páginas de anexos. Revista do Ibrac Divulgação do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo, oferece no nº 2, do décimo volume, a transcrição das apresentações e debates do 8º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. Texto Anterior: Letras jurídicas: Quinze anos e uma colcha de retalhos Próximo Texto: Há 50 anos Índice |
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