DA SUCURSAL DO RIO

O juiz da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, Moacir Pessoa de Araújo, abriu processo pelo suposto crime de tortura contra sete agentes penitenciários e três detentos, acusados de terem participado do espancamento do comerciante sino-brasileiro Chan Kim Chang.
Os dez tiveram a prisão preventiva decretada, mas nove já estavam presos. O único solto era o agente Carlos Luiz Correia.
Chan, 46, morreu no dia 4 de setembro em consequência do traumatismo craniano que sofreu no presídio Ary Franco, em Água Santa (zona norte). Ele havia sido preso no dia 26 de agosto pela Polícia Federal, quando tentava embarcar para os EUA com US$ 31 mil não-declarados à Receita.
Em sua decisão, o juiz Araújo afirmou que a prisão preventiva dos acusados, até o julgamento, "se faz necessária não só como garantia da ordem pública, como também por conveniência da instrução criminal".
Segundo ele, "não há menor dúvida que, se soltos, os acusados, em face da gravidade dos atos delituosos que lhes são atribuídos, fatalmente procurariam atuar sobre as testemunhas, visando retirar-lhes o direito de livremente prestarem suas declarações".
O advogado dos agentes, Michel Assef, disse considerar "desnecessária" a decisão da Justiça, alegando que seus clientes já estavam presos. Entretanto, o prazo da prisão provisória decretado no início de setembro se esgotaria neste fim de semana.
Assef disse que se reunirá com os agentes para definir qual será a sua estratégia de defesa. Eles sustentam que Chan teve uma crise nervosa e se machucou sozinho, ao tentar impedir que os agentes penitenciários o fotografassem.
O preso "faxina" [de confiança dos agentes] Élio Henriques Bandeira, que será processado por supostamente ter adulterado a sala onde Chan foi espancado, e o ex-diretor do Ary Franco Luiz Mathias, denunciado por omissão e fraude processual, não tiveram a prisão decretada.


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