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REFERENDO
Foram 4 pedidos em dois dias, que envolveram reportagens e novela
Frentes se atacam com liminares
ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A menos de três semanas do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição, uma
guerra de liminares começa a ser
travada no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Entre o domingo e ontem, as
duas frentes parlamentares -
Brasil sem Armas, que representa
o "sim", e Pelo Direito da Legítima Defesa, que defende o
"não"- entraram com quatro
pedidos no tribunal envolvendo
reportagens e até uma novela. Todos foram negados.
No domingo, a Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima
Defesa entrou com representação
contra a revista "Trip", que publicou uma reportagem de 16 páginas intitulada "Por que você deve
optar pelo desarmamento".
A frente alegou que a publicação do texto e os outdoors para a
venda da edição favoreciam sua
"adversária", a campanha do desarmamento. Segundo a decisão
do ministro Marcelo Ribeiro, não
há impedimentos na legislação
para que a imprensa escrita assuma posições políticas durante
campanhas, "ao contrário do que
estabelece a lei para propaganda
no rádio e na televisão".
Ribeiro ressaltou que a reportagem identificava posições favoráveis e contrárias ao comércio de
venda de armas no país, sem beneficiar qualquer uma das frentes.
Quanto aos outdoors, o ministro
disse que seria impossível determinar a retirada, já que o período
de exposição deles havia acabado
um dia antes da representação.
Ontem foi a vez da frente pró-desarmamento reclamar da reportagem de capa da revista "Veja". O grupo pretendia suspender
a venda da revista, que defende
em reportagem sete razões para
votar "não" no referendo. A decisão do ministro José Delgado coube em uma linha: "Indefiro liminar. O direito de informar não se
confunde com o de propaganda".
O mesmo ministro negou, horas depois, um pedido do grupo
que defende a manutenção da
venda de armas, que pedia igualdade de tratamento na divulgação
de notícias sobre o referendo na
rádio, jornal e agência do Senado.
Outro pedido da frente contrária ao desarmamento negado solicitava a suspensão da transmissão
da novela "Bang-Bang", da TV
Globo, que estreou ontem. Segundo a frente, a novela será um meio
para a emissora difundir "opinião
favorável ou contrária a qualquer
das propostas do referendo, contrariando a legislação em vigor".
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