REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Mesmo que as investigações sobre a queda do Boeing indiquem que a Gol não provocou o acidente, a companhia, por ter responsabilidade em relação a seus passageiros, deve indenizar as famílias das vítimas. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela Folha.
No entanto, não há entendimento dos profissionais sobre acionar a Justiça dos Estados Unidos se ficar comprovada a responsabilidade dos funcionários da ExcelAire, empresa americana de táxi aéreo que comprou o Legacy envolvido no acidente.
A advogada Regina Mansur defende que a responsabilidade pelas indenizações é da Gol, pois a companhia aérea prestou um serviço de transporte previsto no Código de Defesa do Consumidor. "Hoje é inquestionável a responsabilidade de quem transporta."
O advogado Antonio Ribas Paiva também acredita que a indenização deva ser paga por quem transporta. "A única prova [que a família deve apresentar] é que o parente estava no avião." Porém, se no futuro ficar comprovado que a Gol não teve culpa, Paiva explicou que a companhia aérea poderá entrar na Justiça contra os responsáveis pelo acidente para cobrar o que pagou.
A diretora-executiva da Fundação Procon de São Paulo, Marli Aparecida Sampaio, acredita que a responsabilidade é de todos os envolvidos com os fatos que contribuíram com a queda do avião, por isso defende cautela no ingresso da ação. "É preciso esperar para acionar a pessoa certa", disse.
Marli acredita que, se comprovada a culpa da empresa americana, a ação pode ser ingressada tanto no Brasil como nos Estados Unidos. Em ambos os casos, a tramitação deverá ser lenta e burocrática.


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