DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mais de 1.500 prefeitos chegam hoje a Brasília para pressionar os parlamentares a aprovar projetos para beneficiar os municípios, tais como a participação na arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a alteração da legislação do ISS (Imposto Sobre Serviços), transferindo o local da incidência do tributo para onde o serviço é prestado.
Os prefeitos tomarão parte na 5ª Marcha em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Além da mudança nos impostos, os prefeitos reivindicam a aprovação de uma taxa de custeio da iluminação pública e o recebimento da verba referente ao transporte escolar, que, segundo a CNM, é repassada para os governos dos Estados, e não para as prefeituras.
Segundo a associação, integrada por prefeitos e ex-prefeitos, a maioria das prefeituras transporta alunos que estudam nas escolas estaduais, mas não recebe os repasses de verba do governo federal pois a verba é vinculada à matrícula, que nesse caso é feita pelos Estados.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, as prefeituras transportam mais de 108 mil alunos da rede de ensino público estadual, o que resulta em uma despesa de R$ 40 milhões ao ano. Em todo o país, essa despesa é superior a R$ 1,3 bilhão.

Impostos
Segundo a CNM, a proposta de modificação do ISS beneficiará os pequenos e médios municípios que são atendidos por prestadores de serviço sediados nas grandes cidades.
Para a confederação, a iniciativa, além de duplicar a arrecadação dos municípios, acabará com a guerra fiscal.
Quanto à participação na arrecadação da CPMF, a CNM reivindica o recebimento de 22,5% sobre parte dos 0,38% arrecadados pelo governo.
Na proposta, a parte dos municípios seria calculada sobre 0,28%. Dessa forma, os municípios passariam a receber R$ 3,3 bilhões, que iriam para o Fundo Municipal de Saúde.

Receita menor
De acordo com a confederação, as medidas são necessárias porque as prefeituras fizeram sua parte no ajuste fiscal, mas estão perdendo receita. A participação dos municípios no bolo tributário, que em 1991 chegou a 19%, hoje é inferior a 14%.
A confederação divulgou um estudo sobre o ajuste fiscal em que foi constatado que, em valores absolutos, o déficit nominal dos municípios, que inclui o pagamento de juros da sua dívida, diminuiu 59%, enquanto o dos Estados aumentou 16% e o da União cresceu 10%.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos serão recebidos pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e pelos líderes dos partidos. Para ele, somente com a pressão dos prefeitos será possível aprovar os projetos que são de interesse dos municípios.



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