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CIDADANIA
Justiça determina que tabelionatos do Estado aceitem documentos que comprovem relacionamento estável
No RS, gay pode registrar união em cartório
ADRIANA CHAVES
DA AGÊNCIA FOLHA
Pessoas do mesmo sexo que tenham uma relação estável e duradoura -com ou sem compromisso patrimonial- já podem
registrar documentos que confirmem sua "união e comunhão afetiva" nos Cartórios de Registros
de Notas do Rio Grande do Sul.
Um parecer da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado, publicado no "Diário da Justiça" de anteontem, autorizou os cartórios
dos municípios gaúchos a aceitarem os registros de pedidos feitos
por casais homossexuais que
queiram comprovar sua união.
Até a publicação da determinação, o registro dos documentos
vinha sendo negado pelos cartórios sob a alegação de que não havia previsão legal nem orientação
que regulamentasse a prática. Outro argumento usado pelos tabeliões era a falta de jurisprudência.
O parecer do corregedor-geral,
o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, foi
incluído em um parágrafo do artigo 215 da Consolidação Normativa Notarial Registral, que rege a
atuação dos cartórios.
A medida levou em consideração um pedido de informações do
Ministério Público do Estado para o fato de os tabelionatos de
Porto Alegre não registrarem escritura pública de união estável e
"homoafetiva". Albuquerque Neto estava viajando ontem e não
concedeu entrevistas.
Em seu parecer, informou que
"as pessoas plenamente capazes,
independente da identidade ou
oposição de sexo, que vivam uma
relação de fato duradoura, em comunhão afetiva, com ou sem
compromisso patrimonial, poderão registrar documentos que digam respeito a tal relação".
De acordo com o documento,
"as pessoas que pretendam construir uma união afetiva na forma
anteriormente referida também
poderão registrar os documentos
que a isso digam respeito".
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, como se trata de uma determinação
administrativa, apenas uma ação
judicial de alguém que se sinta
atingido poderia invalidá-la.
O Rio Grande do Sul tem se notabilizado por medidas pioneiras
beneficiando homossexuais, como o reconhecimento e a proibição de discriminação de pessoas
de diferentes orientações sexuais
e o pagamento de pensões a parceiros de uniões do mesmo sexo.
A medida de anteontem foi festejada por grupos ligados aos homossexuais. Para o coordenador
da ONG Nuances, Célio Golin, "o
registro oficial é um passo importante na luta para situações como
a legalização de parceiros estrangeiros, adoção, questões trabalhistas e previdenciárias".
"É uma vitória que nos faz acreditar que, em breve, os cartórios
estarão dando certidões de união
civil para os casais homossexuais
e não apenas um registro, embora
isso também seja muito importante", disse Luiz Mott, fundador
do Grupo Gay da Bahia.
"Em 2003, um professor universitário de Santa Maria (RS) tentou
em dez cartórios de Porto Alegre
registrar sua relação "homoafetiva" e só conseguiu na sua cidade
natal. Depois de muito empenho
e várias negativas, ele conseguiu,
com o documento, uma bolsa de
estudos para seu parceiro. Isso está mudando", disse Mott.
O comissário de bordo Paulo
Ricardo Garcia Carneiro, 29, planeja registrar sua união de mais
de cinco anos com o agente de
viagens Sarid Ait El Hadj, 27, "o
mais breve possível". "Se não der
tempo hoje [ontem], oficializaremos nossa relação amanhã [hoje]
de manhã."
A educadora Silvana Conti, 40,
também planeja registrar sua
união com a funcionária pública
Helena Ursolini, 45. "É um jeito
de compartilhar as coisas que a
gente construiu nesses três anos
em que estamos juntas. Não queremos privilégios, apenas os direitos que os heterossexuais têm."
Memória
Em janeiro de 2003, a ONG Grupo Gay da Bahia (GBB) lançou o
registro de uniões homossexuais.
Reconhecido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), segundo o GGB, o cadastro
passou a permitir o acesso dos homossexuais a benefícios como o
recebimento de pensões de companheiros após a sua morte.
O registo é gratuito e o casal deve apresentar cinco testemunhas,
e registrar o documento em um
cartório de notas. Mais de 30 contratos já foram assinados.
Segundo Mott, além de Salvador, a iniciativa já está funcionando em Curitiba, São Paulo, Rio de
Janeiro e Natal.
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