SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um processo no qual uma mulher queria autorização para interromper a gravidez por causa de malformação do feto arrastou-se na Justiça, teve decisões conflitantes e por fim chegou ontem ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), cinco dias depois do nascimento da criança, que viveu apenas sete minutos.
Os ministros arquivaram um habeas corpus movido em defesa de G.O.C., 18, a mãe do bebê, depois que constataram que não poderiam mais atender ao pedido.
O relator, Joaquim Barbosa, lamentou a demora, particularmente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que recebeu um recurso em novembro e só decidiu o caso em caráter definitivo no dia 18 de fevereiro. Entre 20 de dezembro e 1º de fevereiro o tribunal esteve em recesso. A Folha não conseguiu localizar nenhum ministro do STJ envolvido com o caso para comentar a crítica.
Em 6 de novembro, G.O.C. entrou com ação pedindo autorização para o aborto em Teresópolis, onde mora. Um juiz da cidade negou. O Código Penal autoriza o aborto nas hipóteses de a gestação ser resultado de abuso sexual e de envolver risco à vida da mãe.
O Ministério Público do Rio apelou ao Tribunal de Justiça do Estado, que em 19 de novembro concedeu liminar favorável à interrupção da gravidez. Ao tomar conhecimento do caso, o padre de Anápolis Luiz Carlos Lodi da Cruz recorreu ao STJ e obteve uma liminar suspendendo a decisão do tribunal fluminense.
O processo chegou ao STF no dia 27 de fevereiro. "O que eu tenho a lamentar é que uma violência dessa natureza tenha sido cometida por força de uma decisão judicial", disse Joaquim Barbosa.


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