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Câmara aprova
o substituto
do Provão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou anteontem, em votação simbólica, o novo Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior, que vai substituir o Provão.
O projeto segue agora para aprovação no Senado.
De acordo com o texto, o sistema vai avaliar as instituições, os
cursos (incluindo corpo docente,
instalações físicas e projetos pedagógicos) e os alunos.
Para avaliação dos estudantes, o
Provão será substituído pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). O exame
passa a ser realizado pelos alunos
do primeiro e do último ano, podendo ser feito por amostragem.
A decisão cabe ao Ministério da
Educação, que vai regulamentar a
lei por meio de portaria. Os alunos sorteados ficam obrigados a
prestar o exame, a ser realizado
no máximo a cada três anos, não
mais anualmente.
Caberá ao MEC definir as áreas
a serem avaliadas neste ano e nos
seguintes. A avaliação do desempenho dos alunos no Enade será
feita por meio de conceitos, distribuídos em uma escala com cinco
níveis, definidos pelo ministério.
Os estudantes com melhor desempenho podem receber bolsas
de estudo ou algum outro tipo de
auxílio com objetivo semelhante.
Compromisso
O texto aprovado prevê que os
cursos com resultado insatisfatório no exame terão de firmar um
protocolo de compromisso com o
ministério em que constará um
diagnóstico das condições e metas a serem cumpridas.
As penalidades previstas para os
que descumprirem o protocolo
de compromisso são: 1) suspensão temporária do processo seletivo do curso, 2) cassação da autorização de funcionamento da instituição ou do reconhecimento do
curso ou ainda advertência e 3)
advertência, suspensão ou perda
de mandato do dirigente responsável pela ação não-executada, no
caso de instituições públicas de
ensino superior.
Fica constituída ainda a Conaes
(Comissão Nacional de Avaliação
da Educação Superior), um órgão
colegiado para coordenar e supervisionar o sistema de avaliação.
Terá representantes do MEC, das
instituições e da sociedade.
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