da Sucursal de Brasília

da Reportagem Local

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, afirmou ontem que a averiguação de supletivos é responsabilidade dos Estados.
Segundo ele, somente se o diploma falso fosse de ensino superior a responsabilidade pela apuração do caso seria do Minstério da Educação.
Para a presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo, Maria Antônia Vedovato, é dever dos fiscais denunciar cursos que vendem diplomas. "Esse é um caso de polícia, mas é dever do funcionário público encaminhar denúncia ao Ministério Público", afirmou.
A Secretaria de Estado da Educação informou ontem que tanto alunos como faculdades e empregadores têm como checar a existência de fraudes na emissão de diplomas de qualquer escola.
Segundo a secretaria, os diretores e secretários das escolas encaminham para a Diretoria de Ensino, no início de cada ano, uma relação com o nome e RG dos alunos aprovados no ano letivo anterior. Ao assinar a relação, diretor e secretário assumem responsabilidade criminal pelos dados.
Um supervisor da diretoria faz a checagem dos prontuários dos alunos, que depois são repassados para a Coordenadoria de Ensino Estadual e publicados no meio do ano no "Diário Oficial" do Estado.
Segundo Neide Cruz, integrante do Conselho Estadual de Educação e assistente da secretaria, as faculdades e os empregadores têm duas formas para verificar a veracidade de um diploma.
Primeiro, é preciso checar se o certificado do candidato é verdadeiro no próprio "Diário Oficial" ou solicitar a confirmação da informação na Diretoria de Ensino, pedindo um "visto confere".
No segundo caso, um supervisor da diretoria vai até a escola que emitiu o certificado e confirma se a situação do aluno está regularizada.
"O estudante que compra o diploma deve ter a noção que, mais dia ou menos dia, ele pode ser pego. E, além de perder tudo o que estudou, ainda responderá um processo criminal."
A assessora da secretaria informou que o governo vai implantar neste ano um cadastramento informatizado, com o nome e RG dos alunos inscritos em todos os cursos com sede no Estado.
Para não correr o risco de receber um diploma sem validade, Neide Cruz orienta que os alunos solicitem informações sobre a existência de autorização da funcionamento da escola e do curso desejado. As informações podem ser obtidas nas Diretorias de Ensino e na Secretaria Estadual da Educação.
A presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo afirma que o número de funcionários para fiscalizar as escolas é insuficiente.
A secretaria discorda e informa que há cerca de 1.500 supervisores no Estado, o que dá uma média de um para cada cinco escolas, sem contar as irregulares.



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