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SAÚDE
Resolução contraria norma do ministério e prevê punição
Conselho de Medicina exige BO para aborto legal no Maranhão
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA
O CRM (Conselho Regional de
Medicina) do Maranhão determinou por meio de resolução que os
médicos do Estado só realizem
abortos caso a gestante apresente
um boletim de ocorrência policial
que comprove que ela estuprada.
A resolução 12/2005, de 30 de
março de 2005, contraria a norma
técnica editada em março pelo
Ministério da Saúde que aboliu na
rede pública a exigência do boletim de ocorrência em casos de
gravidez decorrente de estupro
para a realização de aborto.
Segundo o CRM-MA, a resolução passou a valer a partir da data
acima e o boletim de ocorrência
deverá ser anexado ao prontuário
médico das pacientes.
O presidente do CRM do Estado, Abdon José Murad Neto, a resolução foi tomada para proteger
os médicos de eventuais responsabilizações judiciais e para evitar
que as estatísticas sobre estupro
sejam mascaradas.
"O governo divulgou uma nota
técnica sem discutir com a classe
médica, com os tribunais de Justiça. O próprio Supremo Tribunal
Federal já diz que vai responsabilizar médicos", disse Murad Neto.
Segundo Murad Neto, os médicos que não seguirem a resolução
estarão sujeitos a processo administrativo e poderão ter o registro
suspenso ou até cassado.
O presidente do CRM-MA disse
que a resolução será apresentada
amanhã na reunião do Conselho
Federal de Medicina como sugestão para outros Estados.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a norma técnica
foi redigida como base no Código
Penal Brasileiro, que não exige
documento para a prática do
aborto em caso de gravidez decorrente de estupro. É exigido
apenas o consentimento por escrito da mulher.
O Ministério da Saúde informou que serão solicitadas informações ao CRM do Maranhão sobre a resolução e, a partir daí, o
documento será avaliado.
A norma técnica começou a ser
distribuída pelo ministério em
março para as secretarias municipais e estaduais de Saúde e posteriormente foi enviada aos serviços
referência no atendimento de
mulheres vítimas de violência sexual. A norma será divulgada até
o final do primeiro semestre.
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