DA REPORTAGEM LOCAL

Rebeliões, fugas, violência. Esse é um quadro nada novo em algumas unidades da Febem de São Paulo. Motivadas pelos acontecimentos em Franco da Rocha -unidade na qual aconteceram sucessivas rebeliões e fugas em massa- e também pelas declarações do governo do Estado sobre a possibilidade de alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), entidades de direitos humanos e ONGs se uniram para protestar. Por escrito.
Em manifesto, 31 entidades -entre elas Unicef, Instituto Sou da Paz, Grupo Tortura Nunca Mais e Ilanud- afirmam que é "inadmissível" questionar os direitos adquiridos pelo ECA e que a legislação vigente não é "permissiva", como alegou o governo, com os atos infracionais cometidos pelos jovens.
A Anistia Internacional também divulgou nota criticando as ações do governo de São Paulo, principalmente as transferências de 247 jovens para presídios e Centros de Detenção Provisória -ato considerado ilegal. Além disso, alguns desses jovens foram obrigados a cumprir o mesmo regime disciplinar destinado a presos de facções criminosas, permanecendo isolados e sem direito a banho de sol ou visitas. No documento, a Anistia alega que "o Brasil será condenado a um futuro de contínua violência, crime e repressão se não for capaz de oferecer aos jovens padrões mínimos de proteção".

Batalha judicial
A Justiça determinou, no dia 25 de abril, o retorno desses internos à unidade de Franco da Rocha no prazo de cinco dias. A Febem informou que ainda está fazendo reformas no complexo -que estaria destruído por causa de uma rebelião- e que o órgão recorreu da decisão judicial para tentar, ao menos, reverter esse prazo.
Para o presidente da Fundação Abrinq, Helio Mattar, o governo ainda está atrasado na solução da questão dos infratores.
"Não é possível que um Estado como São Paulo não consiga resolver esse problema. É preciso que se cumpra a lei e que se mude a política da Febem", afirmou.
Nesta semana, as entidades deverão enviar uma carta ao secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.



Texto Anterior: Livros jurídicos
Próximo Texto: Alteração do ECA é equívoco, dizem ONGs
Índice