DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), Gabriel Tannus, disse ontem que a quebra de patente do Efavirenz pode ter grave repercussão à saúde dos pacientes de Aids que usam o medicamento porque a versão do remédio que deve ser importada da Índia não tem garantia de equivalência nem está registrado no país.
Além disso, alertou para risco de corte de oferta de remédios anti-retrovirais recém-desenvolvidos pela insegurança do marco regulatório. Isto é, as empresas podem optar por não exportar o remédio por temer quebra de patente. "A fala do presidente mostrou que a questão não é um problema individual com a Merck. Qualquer um está sujeito", disse Tannus.
Segundo ele, os laboratórios da Índia que produzem a cópia do Efavirenz são certificados pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Porém, os medicamentos são apenas similares e não podem ser considerados genéricos pois não teriam certificado de bioequivalência, que garante o mesmo efeito do remédio original no organismo.
"A qualidade é inferior. Usar esses remédios pode reduzir a sobrevida dos pacientes de oito anos para seis anos. Além disso, esses similares não estão registrados na Anvisa", disse.
O ministro José Gomes Temporão, porém, diz que essas versões são genéricos comprovados, porque têm certificação de bioequivalência e biodisponibilidade, ou seja, têm composição e efeito igual ao original.
A Anvisa informou que o Efavirenz fabricado pelos laboratórios Ranbaxy, Cipla e Aurobindo não estão registrados no país, mas que a devida análise técnica será feita assim que receberem a demanda do Ministério da Saúde. A Folha verificou que a OMS considera o Efavirenz dos três laboratórios qualificado em termos de "qualidade, segurança e eficácia".
Ciro Mortella, presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, avalia que a decisão mostra falta de comprometimento com o desenvolvimento industrial farmacêutico no Brasil. "Não vejo como a mudança de comprador pode impulsionar o desenvolvimento do setor."
Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Alexandre Geyer teme instabilidade nas empresas. "Este ato não incentiva o desenvolvimento da pesquisa."
A Câmara Americana de Comércio divulgou nota ontem em que analisa a decisão do governo. "O Brasil tem o direito de decretar uma licença compulsória, mas esta é uma decisão que deve ser tomada como último recurso, quando não existirem outras alternativas."


Texto Anterior: Multimídia
Próximo Texto: Governo quer produzir remédio em até um ano
Índice