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Objetivo é estimular iniciativas municipais
DA REPORTAGEM LOCAL
O programa Prefeito Amigo da
Criança -em sua segunda versão- tem por objetivo mobilizar,
comprometer e apoiar administrações municipais na consolidação de políticas públicas de proteção integral à população infanto-juvenil.
Os critérios seguem o que determina o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o ECA, bem como a
idéia da construção de uma cultura de gestão planejada, participativa e integrada.
Segundo Maria Luiza Mestriner, do Instituto de Estudos Especiais da PUC-SP, o programa tem
caráter pedagógico no sentido de
estimular o prefeito a implementar uma política de atenção à
criança e ao adolescente.
Os municípios são destacados
não por terem, por exemplo, um
bom programa de creche, mas pelo conjunto de ações com impacto
na infância e na adolescência.
A preocupação da Fundação
Abrinq com a participação da sociedade pode ser indicada pela solicitação do aval do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente já na assinatura
do termo de compromisso dos
prefeitos com o programa.
É desejável também que a política tenha continuidade, independentemente da mudança de gestão, afirma Mestriner.
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