São Paulo, segunda-feira, 05 de julho de 2004

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Objetivo é estimular iniciativas municipais

DA REPORTAGEM LOCAL

O programa Prefeito Amigo da Criança -em sua segunda versão- tem por objetivo mobilizar, comprometer e apoiar administrações municipais na consolidação de políticas públicas de proteção integral à população infanto-juvenil.
Os critérios seguem o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, bem como a idéia da construção de uma cultura de gestão planejada, participativa e integrada.
Segundo Maria Luiza Mestriner, do Instituto de Estudos Especiais da PUC-SP, o programa tem caráter pedagógico no sentido de estimular o prefeito a implementar uma política de atenção à criança e ao adolescente.
Os municípios são destacados não por terem, por exemplo, um bom programa de creche, mas pelo conjunto de ações com impacto na infância e na adolescência.
A preocupação da Fundação Abrinq com a participação da sociedade pode ser indicada pela solicitação do aval do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente já na assinatura do termo de compromisso dos prefeitos com o programa.
É desejável também que a política tenha continuidade, independentemente da mudança de gestão, afirma Mestriner.


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