SERGIO TORRES
da Sucursal do Rio

O governo do Estado do Rio de Janeiro quer implantar, a partir do ano que vem, uma taxa de segurança pública a ser paga por todos os cidadãos do Estado do Rio.
Os estudos para a implantação da taxa começaram a ser feitos pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) no primeiro semestre.
O projeto de criação da taxa de segurança pública deve seguir logo para o governador Marcello Alencar (PSDB).
Caso o governador dê a aprovação, o projeto será enviado à Assembléia Legislativa, para que haja votação. A idéia é iniciar a cobrança em 1998.
A criação da taxa de segurança começou a ser discutida no ano passado pelo secretário da Segurança Pública, general da reserva Nilton Cerqueira.
Consultado, o governador mandou que lhe apresentassem estudos sobre o tema, para o encaminhamento de mensagem à Assembléia.
Incumbido de defender a idéia junto aos deputados, o tenente-coronel da PM (Polícia Militar) Milton Corrêa da Costa, assessor técnico e parlamentar da SSP, disse ontem que, sem a taxa de segurança, "não há saída".
Segundo Corrêa da Costa, o dinheiro arrecadado pela taxa será investido na reequipagem das polícias Militar e Civil e na melhoria salarial dos cerca de 45 mil funcionários da SSP.
"A implantação da taxa de segurança é, a curto prazo, o único caminho para reequipar todo o sistema da secretaria e pagar salários condizentes", afirmou o assessor.
Pelo estudo inicial, a taxa de segurança deverá ser cobrada por ano, uma única vez, possivelmente em fevereiro. Não está descartada a hipótese de um parcelamento, como ocorre com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
"Existe taxa de incêndio, taxa disso, daquilo. Por que não a taxa de segurança? Por que não pagar para ter mais segurança pública? A taxa seria o nosso ovo de Colombo", afirmou Corrêa da Costa.
Em 1996, os gastos do Estado com a SSP foram de R$ 1 bilhão, entre pagamento de pessoal, manutenção e compra de equipamentos, armas e carros.
Para este ano, a previsão é que os gastos cresçam cerca de 30%, já que estão ocorrendo promoções nas polícias Civil e Militar, admissão de novos delegados e abertura de concursos.
"Se pudéssemos suprir os gastos da secretaria com a taxa de segurança, sobraria pelo menos R$ 1 bilhão para a saúde e a educação", disse o assessor da SSP.
O plano inicial da secretaria prevê que a cobrança varie de acordo com a faixa salarial de cada contribuinte. Por enquanto, não está prevista isenção da cobrança para os cidadãos de menor renda.



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