ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O orçamento da PF (Polícia Federal) estourou. Os últimos R$ 35 milhões -de um total de R$ 260 milhões- destinados ao órgão para este ano foram sacados há duas semanas e sanearam as dívidas acumuladas até junho. Em julho, as contas ainda fecham. Mas, de agosto em diante, não há dinheiro para pagar as despesas de custeio: luz, água, aluguel, combustível, telefone, viagens.
O Ministério da Justiça, na estrutura do qual está a PF, negocia um crédito suplementar de R$ 115 milhões desde abril. Mas ainda não há prazo para a liberação do dinheiro, nem a certeza de que será conseguido.
Duas regionais da PF foram notificadas pela Justiça para pagarem aluguéis atrasados sob pena de sofrerem ações de despejo; durante 15 dias, os laudos periciais coloridos não foram impressos por falta de cartucho.
"O resultado disso é que a polícia deixa de produzir e a impunidade aumenta", disse Roosevelt Leadebal Júnior, presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais).
O aperto deve aumentar ainda mais quando começar a funcionar a nova estrutura da sede, em Brasília, e das 27 regionais, dentro de 15 dias. Pelo novo desenho, a prioridade é o combate ao crime organizado, que ganhou uma diretoria específica, na qual estão incluídas ações de repressão à lavagem de dinheiro, tráfico de armas, crimes contra o patrimônio -a exemplo do roubo de carga-, financeiros e relacionados a entorpecentes.
Para viabilizar a nova estrutura dentro do orçamento e com a mesma quantidade de policiais e funcionários administrativos, a Polícia Federal fez mudanças nos níveis salariais: houve corte de 450 funções gratificadas em atividades de apoio, como controle de material, cartórios e transporte; os cargos comissionados de nível quatro (numa escala até seis) foram reduzidos de 16 para 11, enquanto os de nível três passaram de 35 para seis.
As mudanças foram propostas diante da decisão do governo de cortar 10% de todos os cargos comissionados. O propósito era colocar recursos à disposição para suprir a estrutura dos novos órgãos criados, a começar das sete secretarias especiais e ministérios.
Para manter o superávit, o governo contingenciou R$ 100 milhões do orçamento da PF para 2003. Ficaram presos recursos dos projetos Pró-Amazônia: um financiamento de US$ 425 milhões dos governos francês e alemão para modernização e aparelhamento da polícia na região da Amazônia Legal.
Resultado: dos R$ 85 milhões que deveriam ser liberados para o projeto neste ano, apenas R$ 1,8 milhão foi liberado.
No primeiro semestre, não houve compra de nenhum equipamento novo, apenas o pagamento de parcelas do que foi adquirido no ano passado -helicópteros, carros blindados, sistema de identificação, entre outros.
Para manter o superávit, o dinheiro do Pró-Amazônia fica nos cofres do governo, que paga juros e comissão, apesar de não investir os recursos. O financiamento, fechado em 2000, deveria ocorrer ao longo de seis anos, a uma média de R$ 55 milhões em investimentos anuais. Até agora, foram liberados 18% dos recursos.
Paralelamente ao arrocho deste ano, a PF já entrou na briga do orçamento para 2004. O governo fixou como limite o repasse de R$ 331 milhões. O órgão pretende conseguir mais R$ 250 milhões.


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