da Sucursal de Brasília

O relator do projeto que regulamenta os planos e seguros de saúde, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), disse ontem que pretende incluir um artigo que permita a liquidação extrajudicial de empresas do setor que estejam quebradas.
A proposta, defendida pelo governo, prevê a venda por leilão das carteiras das empresas liquidadas para outros planos, o que garantiria a continuidade do atendimento aos clientes.
O deputado peemedebista também se comprometeu a alterar as regras de ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde) dos gastos no atendimento de pacientes que já sejam associados a empresas de planos de saúde.
Em vez de determinar que o ressarcimento dos planos seja feito diretamente para os hospitais que tenham prestado o atendimento ao doente, Landim vai estabelecer que o pagamento seja repassado para o Fundo Nacional de Saúde. Esse também é o sistema defendido pelo governo.
Landim se encontrou ontem com o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que está trabalhando como articulador da proposta do governo para os planos na Câmara. Depois da reunião, afirmou que já havia consenso sobre 95% do texto do projeto.

Faixa etária
A Folha apurou que um dos pontos que ainda estão criando divergências são as regras de reajuste por faixa etária.
Moreira Franco defende uma regra estabelecendo reajustes de 1% para os pacientes entre 55 anos e 60 anos, com proibição de aumentos depois dessa idade.
As empresas do setor argumentam que esse sistema é inviável, já que implicaria a cobrança de mensalidades mais elevadas dos pacientes mais jovens, que têm renda menor. Landim ainda não se definiu em relação a esse ponto do projeto.
Ele afirmou, ainda, que poderá aceitar as regras de carência defendidas pelo governo, com prazos máximos de seis meses para o atendimento normal e nove meses para parto.
No texto original de Landim, a carência máxima corresponderia à metade do prazo do contrato.
Ambos os projetos abrem o setor ao capital estrangeiro, o que até então só era permitido para empresas de seguros de saúde. A mudança é considerada fundamental para aumentar a competição no mercado de saúde.
Na próxima quinta-feira, Pinheiro Landim tem um encontro com deputados da oposição para tentar concluir as discussões sobre o dispositivo.
A intenção é levar o projeto à votação na comissão no próximo dia 16 e concluir a votação no plenário da Câmara até o final do mês.
Governo defende 1% de reajuste por ano para os pacientes entre 55 anos e 60 anos, com proibição de aumentos depois dessa idade



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