DA REPORTAGEM LOCAL

A CPI das Áreas Públicas da Câmara Municipal deu um prazo de 180 dias para que a Prefeitura de São Paulo regularize a situação de cerca de 125 terrenos públicos cedidos ou invadidos por empresas privadas. Caso contrário, a CPI quer que o município inicie o processo de retomada das áreas.
A CPI, cujo relatório foi aprovado ontem, investigou 141 terrenos. Desse grupo, cerca de 40 foram de áreas cedidas pelo município nos últimos 30 anos em troca de benefícios para a comunidade.
Mas, segundo o relator da CPI, Paulo Frange (PTB), mais de 30 não cumpriram essa exigência do acordo. Frange estima que o prejuízo com a cessão dessas áreas seja de R$ 500 milhões por ano.
Do número total levantado pelos vereadores, ainda sobram cerca de 100 terrenos ocupados -a CPI quer que a prefeitura negocie alguma forma de pagamento ou outra contrapartida. "Não é nenhum pequeno invasor, não. São grandes empresas que invadem área pública e que agora precisam pagar por todo o tempo que ocuparam a área", afirmou Frange.
Os terrenos estão ocupados por clubes, bancos, associações de classe e entidades esportivas.
A CPI das Áreas Públicas foi criada a partir de um reportagem da Folha publicada no dia 4 de fevereiro deste ano.
Segundo o presidente da CPI, Arselino Tatto (PT), autor do pedido de investigação, a idéia é continuar as investigações por meio de uma comissão técnica especial na Câmara.
Paulo Frange reconhece que o Departamento Patrimonial da prefeitura não tem infra-estrutura para fazer a renegociação em 180 dias. Mas ele afirma que as conclusões da CPI, no entanto, vão forçar a melhoria no departamento, que tem apenas 10 fiscais.



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