LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na segunda, que determinava o repasse das verbas para o pagamento dos salários de setembro dos professores.
O recurso do governo contra a liminar obtida pelos servidores federais ainda não foi julgado.
A decisão do ministro Ilmar Galvão leva em consideração a falta de lei que regulamente o direito de greve dos servidores públicos federais, concedido pela Constituição. "A falta deles ao trabalho, por esse motivo, não pode ser abonada", decidiu Galvão.
"Prevaleceu uma leitura pró-governo. Vamos acionar as Justiças Federais dos Estados para garantir nossos direitos", disse Roberto Leher, presidente da Andes (Sindicato dos Docentes do Ensino Superior).
Os professores quase garantiram seus salários ontem. Conseguiram um despacho do ministro Gilson Dipp, do STJ, que dava um prazo de 24 horas para Paulo Renato Souza (ministro da Educação) provar que repassou aos reitores as verbas salariais. Mas o pedido de suspensão dessa decisão, apresentado anteontem pela Advocacia Geral da União ao STF, ganhou força com o parecer favorável do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
Segundo ele, o direito de greve de servidor público é competência da União, que já considerou tais paralisações ilegais, devido à falta de lei que regulamente o assunto. "A autonomia universitária não significa independência em relação à administração pública", expôs Brindeiro.
Esse tem sido o argumento de Paulo Renato para reter os salários, decisão que foi anunciada em reunião de reitores em Brasília na quinta passada.

Pagamento parcial
Em reunião ontem, os reitores das universidades federais decidiram repassar os salários relativos aos serviços essenciais. Ainda assim, alguns reitores apontaram dificuldades: há trabalhadores que se recusam a receber o salário, alguns funcionários que administram as folhas de pagamento estão em greve e outros se recusam a informar quem trabalhou.
A Fasubra, sindicato dos servidores das universidades, e a Sinasefe, sindicato dos servidores das escolas técnicas, pediram ontem na Justiça o cumprimento das liminares já obtidas nesta semana que garantem o pagamento dos salários dos grevistas. O recurso do governo contra a Fasubra ainda não foi julgado.
Também para o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Carlos Roberto Antunes, o pagamento dos servidores dos hospitais universitários, liberado ontem pelo Ministério da Educação, deve enfrentar uma série de problemas para ser feito.
Segundo ele, os bancos que fazem os pagamentos não têm um arquivo exclusivo dos servidores dos hospitais, mas um arquivo geral de todos os funcionários. "Isso certamente vai provocar atrasos."
Para Leher, o pagamento parcial de salários é uma "provocação" de Paulo Renato. "Está desmoronando o esquema político que ele montou com tanto empenho", disse, lembrando a manifestação de anteontem, que reuniu milhares de pessoas.