MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

A secretária de Gestão Pública de São Paulo, Helena Kerr do Amaral, disse ontem que os cortes de benefícios dos servidores municipais, oficializados por uma portaria publicada no último dia 31, atingem uma parcela pequena do funcionalismo. Dos 168 mil servidores, 27 mil serão atingidos.
"Não vai ser nada trágico na vida de ninguém", disse a secretária que afirmou que, para a grande maioria dos funcionários, o corte não passará de R$ 50 por mês.
A medida, baseada na emenda constitucional de 4 de junho de 1998, estabeleceu que o cálculo de benefícios como a sexta parte -aumento de 1/6 sobre o salário após 20 anos de serviço- e outras doze gratificações fossem realizadas sobre o salário padrão, excluindo os adicionais.
Para os servidores, que prometem recorrer à Justiça contra a prefeitura, a medida é ilegal e fere os direitos adquiridos. "É um desrespeito ao funcionário, qualquer redução de salário, por menor que seja, tem muita importância para o trabalhador", disse a presidente da Federação das Associações Sindicais da Prefeitura de São Paulo, Berenice Gazoni.
Para ela, a secretária foi infeliz ao fazer tal afirmação. "É uma falta de sensibilidade falar isso, todo o incentivo pelo qual a gente luta está sendo menosprezado", disse.
Segundo a secretária, a portaria é uma mera medida administrativa de adequação à lei que já foi adotada em diversas cidades e não poderia ser descumprida. "A gente não tem opção quanto a isso, tem que seguir a lei", disse.
De acordo com ela, os servidores que adquiriram os benefícios antes de a emenda ser editada não sofrerão os cortes, e aqueles que já receberam as gratificações ilegais desde então também não terão que devolver. "É uma questão humanitária, as pessoas não têm culpa de terem recebido durante mais de três anos um salário com um extra ao qual não tinham direito", afirmou.
A secretária nega que o corte esteja ferindo os direitos adquiridos pelos trabalhadores. "De acordo com Constituição Federal, não há esse direito", disse.

Horas extras
Sobre o corte parcial nas horas extras do funcionalismo, também realizado pela prefeitura na semana passada, a secretária disse que se deve a uma preocupação com os funcionários. "Para efeito de saúde do trabalhador, a gente prefere uma melhor alocação das pessoas do que o uso das horas suplementares, que são um custo tanto para a prefeitura quanto para a saúde de quem trabalha".


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