GABRIELA ATHIAS
DA REPORTAGEM LOCAL

Armando Costa Júnior, advogado do economista Marco Antônio Heredia Viveiros, 57, preso na semana passada em Natal (RN), disse que seu cliente sofreu uma condenação política e que não há provas de sua culpa. Condenado por tentar matar a ex-mulher, o economista foi detido 19 anos e três meses depois do crime, após a repercussão internacional do caso.
Costa Júnior disse estar estudando se pedirá revisão criminal -ação judicial para tentar anular a pena- ou se entrará com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
"Não há provas concretas para a condenação. A imprensa fez campanha contra o meu cliente", disse o advogado.
Viveiros foi condenado duas vezes -em 1991, quando o julgamento foi anulado, e em 1996. Seu advogado entrou com recursos em todas as instâncias para anular a condenação, que foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele nunca havia sido preso.
A prisão do economista, no dia 29 de outubro, aconteceu sete meses antes da prescrição da pena.
Viveiros foi condenado com base na acusação de ter tentado matar, com um tiro nas costas, a ex-mulher, a farmacêutica aposentada Maria da Penha Maia Fernandes, 57, que ficou paraplégica e virou militante feminista.
O disparo a atingiu enquanto dormia na casa onde o casal morava com os três filhos, em Fortaleza (CE). O economista disse à polícia que a família havia sido vítima de um assalto.

Tribunal internacional
Por causa desse crime, o Brasil foi condenado por omissão em relação à violência doméstica, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos).
A tentativa de homicídio foi apontada como exemplo de impunidade no Brasil. A condenação pela comissão não tem efeito prático, mas o país é submetido a constrangimento ao ser acusado internacionalmente.
Viveiros está preso na Polinter (Polícia Interestadual) do Ceará e deve ser transferido em breve para um presídio. Segundo Costa Júnior, seu cliente não estava foragido e sempre procurou recorrer na Justiça. "Seu endereço sempre foi conhecido", afirmou.
Na semana passada, em entrevista à Folha por telefone, a ex-mulher de Viveiros afirmou ter um sentimento de "missão cumprida" com o desfecho do caso.
O trauma de Fernandes em relação ao ex-marido é tão grande que, em 2001, quando deu a primeira entrevista à Folha, na sua casa, em Fortaleza, ela disse ter esquecido a data do seu casamento: "Apaguei da memória".


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