CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

Um mês antes de ser encaminhado à Câmara Municipal em regime de urgência, o projeto de lei que institui a taxa do lixo foi apresentado pela Secretaria de Serviços e Obras à diretoria da Abrelpe (associação que reúne as maiores empresas de limpeza pública do país). Na oportunidade, representantes da entidade receberam uma cópia do texto e, de forma geral, o aprovaram.
A informação foi dada à Folha pelo presidente da Abrelpe, Alberto Bianchini, um dos maiores entusiastas do novo tributo e da concessão do serviço de limpeza. As empreiteiras de lixo foram as maiores doadoras da campanha de Marta Suplicy à prefeitura.
Na segunda-feira, a assessoria da Abrelpe divulgou uma carta na qual a entidade afirma que "a taxa de lixo é garantia de recursos para o setor de limpeza urbana".
Ontem à noite, a assessoria de imprensa do secretário de Obras, Jorge Hereda, disse que a prefeitura apenas consultou diversos setores da sociedade e que há um mês o projeto de lei ainda não estava pronto.
Em 1998, o ex-prefeito Celso Pitta pensou em criar uma taxa para o setor. Foi bombardeado, principalmente pelos vereadores do PT, partido da prefeita.
Pitta recuou, mas, para cobrir os gastos com a limpeza urbana, aumentou a alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), passando de 0,6% para 1%. Os petistas sugeriam que, em vez de aumentar o imposto, a prefeitura reduzisse o pagamento às empreiteiras.
Quando o PT era oposição acusava as empreiteiras de lixo de formarem um cartel. Vereadores do partido da prefeita chegaram a entrar com ação no Ministério Público para apurar o assunto.
Na administração, porém, as críticas cessaram. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aprovada na Câmara e presidida por um vereador do PT para investigar supostas irregularidades produziu um relatório pródigo em elogios ao Executivo e não apontou nada de anormal.
No ano passado, a idéia da criação de uma taxa de lixo voltou ao debate legislativo por causa de um projeto de lei de autoria do vereador Vicente Cândido (PT). A matéria chegou a entrar em pauta de votação, mas não foi aprovada.
O Executivo não tinha intenção, naquele momento, de instituir mais um custo para a população, uma vez que estava mais interessado em aprovar a progressividade do IPTU.
Anualmente, a cidade gasta mais de R$ 280 milhões com a varrição e coleta de lixo. O dinheiro vem dos impostos pagos pela população e entra direto no caixa da prefeitura, sem uma conta específica para a atividade. Com o pagamento da taxa, a prefeitura espera economizar esse valor.
Para Bianchini, entretanto, a instituição da taxa nos valores propostos pela prefeitura pode ainda não ser suficiente para "proporcionar um serviço de qualidade" ao paulistano.
No ano passado, a prefeitura fez uma concorrência para o serviço de limpeza. O prazo do contrato seria de um ano, renovável por mais um. A intenção é fazer a concessão do serviço por 20 anos, sonho das empreiteiras.