especial para a Folha

Além do manual de uniformização dos procedimentos ético-disciplinares da OAB, a ser aprovado pelo Conselho Federal nesta segunda-feira, a entidade prepara uma cartilha que oriente advogados e cidadãos sobre o que pode e o que não pode ser feito.
Segundo Reginaldo de Castro, presidente do Conselho Federal da OAB, é preciso romper a resistência corporativa e lutar contra a impunidade do mau advogado.
O novo manual é o primeiro passo. Além de fixar em 75 dias o prazo para julgamento das reclamações, ele prevê a nomeação de um advogado assistente para ajudar os reclamantes nos processos disciplinares.
Cria ainda um cadastro nacional que centralize todas as informações sobre processos disciplinares e punições aplicadas a advogados infratores. Ele será atualizado trimestralmente pelas seccionais.



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