DA FOLHA RIBEIRÃO

A Procuradoria do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deve pedir a anulação da licença de pesquisa dada ao empresário João de Deus Braga, em razão do reiterado desrespeito ao embargo determinado pelo órgão. O pedido será apresentado pela procuradora do Ibama Lucy Lerner, que participou da megablitz realizada ontem. "Nossa preocupação é apenas a de tentar impedir uma atividade degradante no rio", disse.
De acordo com a procuradora, o seu trabalho foi orientar as equipes a respeito dos procedimentos legais a serem adotados durante a operação. A suspensão da licença de pesquisa determinada contra Braga resultou de sua orientação.
Lerner foi responsável pelo julgamento das duas multas aplicadas contra Braga e uma contra o empresário Vicente Paulo Couto.

Sem validade
A procuradora afirmou que os documentos apresentados por Braga -uma licença do Ibama para pesquisas minerais- foram fornecidos por Brasília depois do embargo da área.
Dessa forma, toda a documentação não tem validade até que esse embargo seja suspenso. Para isso, as multas, de R$ 3 milhões e de R$ 10 milhões, precisariam ser quitadas.


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