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Prefeitura pode ser processada
da Reportagem Local
Os motoristas que tiveram prejuízo com a chuva podem entrar
com ação de indenização contra a
prefeitura. Quem teve o carro
inundado e quem quase foi levado
pelas águas, por exemplo, se encaixa nesse caso.
O prejudicado deve procurar um
advogado ou órgão de defesa do
consumidor. É recomendável que
o motorista faça um boletim de
ocorrência na delegacia relatando
o dano ocorrido no carro. Tirar
fotos do veículo e ter testemunhas
ajudam na ação.
O problema é que essas ações são
demoradas -levam em média
três anos até a decisão final sobre o
processo- e o êxito não é garantido. Segundo Marco Antonio Zanellato, 45, promotor de Justiça do
consumidor, para ter êxito na
ação, é preciso estabelecer relação
entre o dano ocorrido e a ação ou
omissão da prefeitura.
"É claro que as chuvas foram
muito fortes, mas a prefeitura
contribuiu para que o problema
fosse ainda maior", diz Zanellato.
"Todos nós sabemos que nessa
época do ano chove muito e os alagamentos não são novidade para
ninguém. Porém os problemas
continuam", diz o especialista em
direito do consumidor Marcelo
Gomes Sodré.
O advogado Alfredo Jorge Achôa
Mello também concorda. "A prefeitura deve limpar os bueiros,
manter a cidade em ordem. Se
ocorrem problemas em decorrência da falta de cumprimento dos
deveres da prefeitura, ela fica sujeita a ações de indenização."
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