São Paulo, sexta, 6 de março de 1998

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Prefeitura pode ser processada

da Reportagem Local

Os motoristas que tiveram prejuízo com a chuva podem entrar com ação de indenização contra a prefeitura. Quem teve o carro inundado e quem quase foi levado pelas águas, por exemplo, se encaixa nesse caso.
O prejudicado deve procurar um advogado ou órgão de defesa do consumidor. É recomendável que o motorista faça um boletim de ocorrência na delegacia relatando o dano ocorrido no carro. Tirar fotos do veículo e ter testemunhas ajudam na ação.
O problema é que essas ações são demoradas -levam em média três anos até a decisão final sobre o processo- e o êxito não é garantido. Segundo Marco Antonio Zanellato, 45, promotor de Justiça do consumidor, para ter êxito na ação, é preciso estabelecer relação entre o dano ocorrido e a ação ou omissão da prefeitura.
"É claro que as chuvas foram muito fortes, mas a prefeitura contribuiu para que o problema fosse ainda maior", diz Zanellato.
"Todos nós sabemos que nessa época do ano chove muito e os alagamentos não são novidade para ninguém. Porém os problemas continuam", diz o especialista em direito do consumidor Marcelo Gomes Sodré.
O advogado Alfredo Jorge Achôa Mello também concorda. "A prefeitura deve limpar os bueiros, manter a cidade em ordem. Se ocorrem problemas em decorrência da falta de cumprimento dos deveres da prefeitura, ela fica sujeita a ações de indenização."



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Agência Folha.