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MENOR INFRATOR
Para deputados, que visitaram 19 instituições em seis Estados, quatro unidades de SP têm a pior situação
Comissão diz que Febem pratica tortura
LISANDRA PARAGUASSÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A situação de quatro unidades
da Febem (Fundação Estadual do
Bem-Estar do Menor) em São
Paulo foi considerada a pior entre
19 instituições visitadas em seis
Estados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no mês passado.
O relatório final da comissão,
divulgado ontem em Brasília,
aponta que nenhuma das unidades em São Paulo -UAI, UIP 6,
Complexo Tatuapé e Franco da
Rocha- respeita o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Apenas a unidade de Tatuapé
não teve relatos de torturas ou espancamentos. Mas o local foi considerado totalmente insalubre.
Nas outras três visitadas pela
comissão de deputados, os internos não apenas se queixaram das
surras, mas mostraram as marcas.
As quatro unidades avaliadas
respondem por 37% dos internos
do Estado, segundo o relatório.
A caravana chegou às instituições sem avisar dirigentes. A conversa com os adolescentes foi feita
longe dos monitores. Em todos os
lugares, as maiores queixas foram
de espancamentos e tortura.
"O que nós vimos, no geral, foi
uma larga hegemonia ainda do
encarceramento e de maus-tratos, contrariando o ECA", disse o
deputado Marcos Rolim (PT-RS),
ex-presidente da comissão e coordenador da caravana.
UAI
"Lá impera a lei do silêncio e das
surras", disse Rolim, sobre a Unidade de Atendimento Inicial
(UAI). No relatório, ele conta que
os adolescentes são proibidos de
falar. Quem desobedece, apanha.
Os meninos são mantidos o dia
todo sentados no chão em uma
sala vendo filmes, a maior parte
violentos. "A política ali é de campo de concentração", afirmou.
A Secretaria do Desenvolvimento Social de São Paulo prometeu transferir boa parte dos jovens do local até o fim do mês,
mas ainda não sabe para onde.
No dia da visita, a unidade, a
mais superlotada do Estado, tinha
248 internos para 65 vagas. Na última terça, havia 323 internos.
Em Franco da Rocha, os monitores, segundo os adolescentes,
apelidam os cassetetes com nomes como "ECA", "padre Julinho" (em referência ao padre Julio Lancelotti). Na UIP (Unidade
de Internação Provisória), o tratamento é semelhante a UAI.
A situação no resto do país não é
melhor. Das 19 instituições, apenas três foram consideradas boas:
uma em Belo Horizonte (MG),
outra em Belém (PA) e a unidade
feminina em Porto Alegre (RS).
Em Sergipe, a comissão descobriu que, além das surras, os meninos de "castigo" eram algemados por 24 horas numa grade do
lado de fora das celas, sob o sol e
sem poder sair nem mesmo para
fazer suas necessidades.
No Rio Grande do Sul, os deputados descobriram que os monitores dão surras e remédios aos
adolescentes para controlá-los.
Sugestões
Rolim entregou, na manhã de
ontem, o relatório e uma dezena
de sugestões ao ministro da Justiça, José Gregori.
Gregori disse que vai aplicar três
delas: a criação de uma comissão
para fiscalizar periodicamente as
unidades da Febem, a vistoria técnica nos projetos de unidades pelo Departamento da Criança e do
Adolescente -com verbas liberadas se estiverem de acordo com o
estatuto- e a preparação de um
projeto de lei para a execução de
medidas socioeducativas.
"Pela reação do ministro estou
otimista", disse Rolim.
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