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Vincular dados a repasse distorce estatísticas
DA SUCURSAL DO RIO
A vinculação dos dados do censo ao repasse de recursos por aluno distorce as estatísticas da educação brasileira e dificulta o trabalho de pesquisadores. A área mais
prejudicada é a de educação de jovens e adultos, por causa da inclusão de matrículas que estavam indevidamente contabilizadas no
ensino fundamental regular.
No censo de 2003, por exemplo,
por causa da recontagem realizada pelo Ministério da Educação, o
número de alunos matriculados
no ensino fundamental da educação de jovens e adultos aumentou
artificialmente em 5,7%, passando de 3.060.126 para 3.234.469,
uma diferença de 174 mil alunos.
Na opinião de Maria Clara Di
Pierro, assessora de políticas públicas da ONG Ação Educativa,
essa distorção é fruto de um veto
do então presidente Fernando
Henrique Cardoso na lei que
criou o Fundef, em 1996.
"A proposta inicial do Fundef,
aprovada por consenso na Câmara, previa que as matrículas de jovens e adultos poderiam ser contabilizadas no ensino fundamental para efeito de cálculo dos recursos do fundo. Supondo que seria muito difícil fiscalizar, no entanto, o governo federal vetou esse artigo e acabou gerando essa
confusão", afirma.
Ela disse que a matrícula de jovens e adultos no ensino fundamental ainda suscita dúvidas. "Há
um parecer jurídico que questionou o veto. Essa questão ainda
não foi levada à Justiça e muitos
consideram que não é ilegítimo
que um aluno adulto seja declarado estudante do ensino fundamental." Para ela, uma solução é
acelerar a criação do Fundeb (que
incluirá toda a educação básica e
substituirá o Fundef, restrito ao
ensino fundamental).
Para o secretário de Educação
de Cuiabá, Carlos Maldonado,
que processará o MEC por mudanças no censo nos dados do
município, o modelo de distribuição de recursos do Fundef e a vinculação por aluno possibilitam a
fraude. Maldonado critica ainda o
que chamou de a "pretensa"
igualdade entre as unidades da federação.
(AG)
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