DANIEL BRAMATTI
da Sucursal de Brasília

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou ontem uma minuta de resolução que dá aos Estados o controle sobre as inspeções veiculares, que devem se tornar obrigatórias a partir do ano que vem, gerando um mercado de até R$ 2,4 bilhões no país.
De acordo com a minuta, os Estados terão poder para executar as inspeções, abrir licitação para empresas privadas ou delegar o serviço para os municípios.
Nas inspeções serão avaliados anualmente cerca de 80 itens em carros, ônibus e caminhões. Os responsáveis pela avaliação deverão registrar a ocorrência de falhas leves (como ferrugem na lataria, por exemplo), graves (problemas na suspensão) e muito graves (defeito nos freios).
Se a falha for muito grave, o veículo será imediatamente proibido de circular até que o defeito seja consertado. Se for grave, o proprietário terá 30 dias para comprovar o reparo. Falhas leves serão apenas anotadas, mas a correção não será obrigatória.
Segundo o diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Jurandir Fernandes, os donos dos carros deverão desembolsar "entre US$ 40 e US$ 50" (cerca de R$ 70 a R$ 90) pelo serviço. A estimativa é baseada em preços de outros países.
Levando-se em conta que a frota em atividade chega a 27 milhões de veículos, o serviço poderá render até R$ 2,4 bilhões/ano.
"As inspeções darão um caráter preventivo à manutenção dos automóveis e ajudarão a retirar de circulação os carros mais velhos. Os carros com mais de dez anos representam 33% da frota, mas respondem por 60% dos acidentes", disse o diretor do Denatran.
Segundo Fernandes, as inspeções devem começar em julho de 2001. Ele estima que, depois da regulamentação definitiva, que deve ocorrer em julho deste ano, levará mais um ano para instalação dos centros de inspeção.
A minuta de resolução ainda poderá ser modificada. Foi abertoprazo de 30 dias para o recebimento de sugestões de mudanças, que poderão ser feitas por qualquer cidadão pelo Correio ou pela Internet. A minuta deve ser publicada na página www.mj.gov.br/ denatran/denatran.htm .
Apesar de o texto não ser definitivo, é certo que a autonomia dos Estados será preservada -o governo federal não pretende comprar outra briga com governadores. Em 1999, o então ministro da Justiça, Renan Calheiros (PMDB), tentou impor o controle federal sobre as inspeções e entrou em choque com o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB).



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