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São Paulo, terça-feira, 06 de maio de 2003
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PANORÂMICA RECIFE Prefeitura concede pensão a companheiro de servidor homossexual já falecido A Prefeitura de Recife formalizou ontem a concessão de uma pensão para um dependente de servidor homossexual morto em janeiro. Segundo o secretário da Administração do município, Danilo Cabral, é o primeiro benefício previdenciário do país a ser pago com base em lei municipal. Até agora, afirmou, pensões envolvendo homossexuais com relação estável vinham sendo concedidas somente por meio de decisões judiciais. Portaria assinada ontem pelo prefeito da capital pernambucana, João Paulo (PT), autorizou o pagamento de pensão no valor de R$ 634,61 a Orlando Bezerra da Silva, 42, companheiro de um fiscal municipal morto no dia 16 de janeiro, aos 68 anos. Silva solicitou o benefício à prefeitura no dia 11 de fevereiro, alegando ter mantido relação estável com o fiscal por 17 anos. Para comprovar essa relação com o servidor, ele anexou ao pedido 4 dos 14 documentos listados em lei municipal. A legislação exige a apresentação de pelo menos três provas. Silva anexou ao seu pedido testamento e apólice de seguro em que consta como beneficiário do fiscal morto, além de prova de que residiam na mesma casa e conta bancária conjunta. Segundo o secretário, o valor da pensão equivale ao salário recebido pelo servidor. O benefício será pago a partir deste mês. Criada em 2001, a lei 16.730 foi regulamentada por decreto pela prefeitura em 2002. Ela estendeu aos servidores homossexuais os benefícios que já oferecia aos funcionários heterossexuais. A base jurídica foi a Constituição federal. O artigo 201, inciso 5, afirmou o secretário, autoriza a concessão de pensão por morte ao cônjuge, companheiro ou dependente. O projeto foi aprovado pelo Legislativo municipal em dezembro de 2001, após sofrer diversos ataques de vereadores. (DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE) Texto Anterior: Febem: Corregedor dá novo prazo para transferir interno Próximo Texto: Saúde: Fortaleza tem seis novos casos de meningite Índice |
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