DA REPORTAGEM LOCAL

O corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara, aceitou ontem o pedido de reconsideração do prazo para o retorno de 247 internos infratores da Febem que estão em CDPs (Centros de Detenção Provisória). O corregedor concedeu mais nove dias para a instituição realocar os internos. O prazo começou a contar ontem e vence na próxima terça.
O prazo anterior determinado pelo corregedor acabou anteontem. O pedido de reconsideração, no entanto, foi enviado na última quarta-feira (antes do feriado) pela assessoria jurídica da Febem.
A instituição esperava obter mais 15 dias de manutenção dos internos (todos maiores de 18 anos) nos CDPs de Avaré, Taubaté, Hortolândia e Suzano, completando os 30 dias que havia planejado para o retorno dos infratores a unidades da fundação.
A Febem afirma que a reforma da unidade de Franco da Rocha (Grande SP), onde estavam esses internos, não está pronta e que não há vagas em outros locais.
A instituição divulgou que irá transferir o primeiro grupo (cerca de 60) amanhã. O restante será remanejado em duas semanas.
Os internos foram transferidos no dia 17 para três CDPs no interior e um na Grande São Paulo (Suzano), dois dias após uma fuga em massa em Franco da Rocha. Mas, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), internos não podem ficar em prisões.


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