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LEGISLATIVO
Claudete Alves (PT) é suspeita de reter parte do salário de funcionários; advogado diz que contribuições são voluntárias
Justiça quebra sigilo bancário de vereadora
DA REPORTAGEM LOCAL
A vereadora Claudete Alves, integrante da bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, teve seu sigilo bancário quebrado
pela Justiça. Ela é investigada pelo
Ministério Público Estadual por
suspeita de reter parte dos salários
de seus funcionários de gabinete.
A quebra do sigilo atingiu ainda
Jefferson Luiz de Souza, seu filho,
e Maciel Silva Nascimento, que foi
um de seus principais assessores.
A petista nega ter cometido
qualquer irregularidade. Seu advogado, Daniel Marcelino, alega
que os funcionários de gabinete
fazem "contribuições voluntárias" para o partido e para a concretização de ações da vereadora.
Ontem, em discurso na tribuna
da Câmara, ela fez duras críticas
ao Ministério Público Estadual,
insinuando que a instituição divulgou dados do inquérito, que
corre sob sigilo de Justiça. "O Ministério Público não é confiável se
[a informação sobre o inquérito]
saiu de lá", disse a vereadora.
Claudete Alves disse também
que a promotora Dora Martin,
responsável pelas investigações,
"não teve dignidade", já que ainda não a ouviu no inquérito. A petista vai questionar na Corregedoria do Ministério Público procedimentos que considera irregulares.
A vereadora anunciou ainda seu
afastamento da Corregedoria da
Câmara, da qual faz parte, e pediu
para ser investigada pela Casa.
Num discurso exaltado, disse que
colegas a avisaram há uma semana que "estaria acabada". Afirmou ser vítima de "armação",
sem citar nomes. "Tenho sangue
de Zumbi fervendo em minhas
veias", disse a petista, associando
as acusações ao fato de ser a única
vereadora negra da Casa.
Ainda durante o discurso, ouviu
gritos de "caixa dois" vindos da
galeria que fica sobre o plenário,
onde estavam servidores contrários à reforma da Previdência, já
aprovada em primeiro turno.
Respondeu sem hesitar: "Sua mãe
deve ter feito caixa dois". O presidente da Mesa, Roberto Tripoli
(sem partido), teve de intervir para encerrar o bate-boca.
Assessor da Procuradoria-Geral
de Justiça, o promotor Carlos
Cardoso afirmou que a vereadora
será ouvida no inquérito. Disse
que o Ministério Público não acusou ninguém formalmente, e que
apenas está apurando denúncias
contra a petista. "Ela [a vereadora] é inocente até que se prove o
contrário, mas ela está sendo precipitada", disse o promotor.
Acusações
As acusações contra a petista foram feitas por três ex-funcionários seus, em setembro do ano
passado. Eles disseram ao Ministério Público que, "dos 18 assessores [de gabinete], pelo menos 12
devolviam parte de seus vencimentos à vereadora". O dinheiro
desviado, disse um acusador, chegava a R$ 16.500 por mês. Um dos
acusadores declarou que devolvia
R$ 4.130 dos R$ 4.930 que recebia,
ficando com R$ 800.
Na decisão pela quebra do sigilo, de novembro, o juiz Marcelo
Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, diz que "o inquérito civil
instaurado pelo Ministério Público tem, efetivamente, razoável
documentação a apontar para
possível conduta ilegal praticada
pela vereadora". O juiz diz ainda
que "tais atos, se comprovados,
podem ser enquadrados como
sendo de enriquecimento ilícito".
A quebra do sigilo abrange de
outubro de 2002 -quatro meses
antes de Claudete Alves tomar
posse- a fevereiro de 2004. Ela
afirmou ter sido procurada ontem por um acusador, que teria
negado o conteúdo de seu depoimento ao Ministério Público.
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