São Paulo, sexta-feira, 06 de maio de 2005

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LEGISLATIVO

Claudete Alves (PT) é suspeita de reter parte do salário de funcionários; advogado diz que contribuições são voluntárias

Justiça quebra sigilo bancário de vereadora

DA REPORTAGEM LOCAL

A vereadora Claudete Alves, integrante da bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, teve seu sigilo bancário quebrado pela Justiça. Ela é investigada pelo Ministério Público Estadual por suspeita de reter parte dos salários de seus funcionários de gabinete.
A quebra do sigilo atingiu ainda Jefferson Luiz de Souza, seu filho, e Maciel Silva Nascimento, que foi um de seus principais assessores.
A petista nega ter cometido qualquer irregularidade. Seu advogado, Daniel Marcelino, alega que os funcionários de gabinete fazem "contribuições voluntárias" para o partido e para a concretização de ações da vereadora.
Ontem, em discurso na tribuna da Câmara, ela fez duras críticas ao Ministério Público Estadual, insinuando que a instituição divulgou dados do inquérito, que corre sob sigilo de Justiça. "O Ministério Público não é confiável se [a informação sobre o inquérito] saiu de lá", disse a vereadora.
Claudete Alves disse também que a promotora Dora Martin, responsável pelas investigações, "não teve dignidade", já que ainda não a ouviu no inquérito. A petista vai questionar na Corregedoria do Ministério Público procedimentos que considera irregulares.
A vereadora anunciou ainda seu afastamento da Corregedoria da Câmara, da qual faz parte, e pediu para ser investigada pela Casa. Num discurso exaltado, disse que colegas a avisaram há uma semana que "estaria acabada". Afirmou ser vítima de "armação", sem citar nomes. "Tenho sangue de Zumbi fervendo em minhas veias", disse a petista, associando as acusações ao fato de ser a única vereadora negra da Casa.
Ainda durante o discurso, ouviu gritos de "caixa dois" vindos da galeria que fica sobre o plenário, onde estavam servidores contrários à reforma da Previdência, já aprovada em primeiro turno. Respondeu sem hesitar: "Sua mãe deve ter feito caixa dois". O presidente da Mesa, Roberto Tripoli (sem partido), teve de intervir para encerrar o bate-boca.
Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor Carlos Cardoso afirmou que a vereadora será ouvida no inquérito. Disse que o Ministério Público não acusou ninguém formalmente, e que apenas está apurando denúncias contra a petista. "Ela [a vereadora] é inocente até que se prove o contrário, mas ela está sendo precipitada", disse o promotor.

Acusações
As acusações contra a petista foram feitas por três ex-funcionários seus, em setembro do ano passado. Eles disseram ao Ministério Público que, "dos 18 assessores [de gabinete], pelo menos 12 devolviam parte de seus vencimentos à vereadora". O dinheiro desviado, disse um acusador, chegava a R$ 16.500 por mês. Um dos acusadores declarou que devolvia R$ 4.130 dos R$ 4.930 que recebia, ficando com R$ 800.
Na decisão pela quebra do sigilo, de novembro, o juiz Marcelo Sérgio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, diz que "o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público tem, efetivamente, razoável documentação a apontar para possível conduta ilegal praticada pela vereadora". O juiz diz ainda que "tais atos, se comprovados, podem ser enquadrados como sendo de enriquecimento ilícito".
A quebra do sigilo abrange de outubro de 2002 -quatro meses antes de Claudete Alves tomar posse- a fevereiro de 2004. Ela afirmou ter sido procurada ontem por um acusador, que teria negado o conteúdo de seu depoimento ao Ministério Público.


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