FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

A Justiça Eleitoral cassou ontem o mandato do prefeito de Ilhabela (217 km de SP), Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PTB), e do vice dele, Antônio Carlos Cajado Simões (PL). Eles são acusados de uso da máquina administrativa e abuso de poder econômico durante a campanha para as eleições municipais do ano passado, quando foram reeleitos. O advogado de defesa nega as acusações e disse que irá recorrer.
A decisão é do juiz Luiz Antônio Carrer e atende a ação movida pela coligação formada por PSDB e PRTB de Ilhabela. O juiz determinou ainda a inelegibilidade de ambos por três anos.
A decisão tem efeito imediato. O prefeito e o vice perdem o cargo assim que forem notificados. Nesse caso, quem assume é o presidente da Câmara. Eles só se mantêm no cargo por meio de efeito suspensivo, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo o advogado da coligação, Francisco de Almeida Prado Filho, o crime eleitoral ocorreu em setembro de 2004. Prefeito e vice teriam usado uma festa patrocinada pela prefeitura para fazer um dos comícios da campanha. "Além disso, utilizaram como símbolo de campanha uma vela náutica, que é símbolo de Ilhabela." Ele afirmou que os artigos da lei eleitoral desrespeitados foram o 73 e o 74. O primeiro proíbe o uso de bens públicos móveis e imóveis em benefício próprio. O segundo, o uso de servidores, ou de seu trabalho, em campanhas eleitorais.
O advogado de defesa, Hélio Silveira, nega as irregularidades. Ele confirmou que a estrutura da festa foi emprestada pela prefeitura, mas disse que os equipamentos usados no comício, como o palanque, foram pagos com dinheiro da campanha. "Nos parece que essa decisão [de cassar o mandato do prefeito e do vice] é extremada. Por isso vamos recorrer."


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