Projeto foi liberado pela gestão Kassab em 2007, com base em leis de zoneamento dos anos 70 e 80 revogadas desde 2005

Moradores da região veem conluio para a aprovação do condomínio; construtoras dizem que a obra é legal, e prefeitura não se manifesta

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
RICARDO SANGIOVANNI

DA REPORTAGEM LOCAL Um megaempreendimento residencial de alto padrão no Alto da Boa Vista (zona sul da capital), autorizado pela prefeitura com base em leis de zoneamento já revogadas, foi embargado pela Justiça de São Paulo.
A obra em fase inicial, em uma área de 67,7 mil metros quadrados (quase nove campos do Morumbi), foi paralisada no mês passado.
A liberação do projeto foi dada pela prefeitura em 2007, com base em leis de zoneamento dos anos 70 e 80 revogadas desde 2005. Beneficiou a construtora Arizona, que pertence a duas gigantes do mercado imobiliário: a Cyrela e a Tecnisa.
As construtoras afirmaram, em nota, "que todas as aprovações são absolutamente legais", cumprem "exigências dos órgãos públicos competentes e legislação", e que o desembargo está sendo providenciado.
Ré junto com a Arizona na ação movida pela Sociedade Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista, a prefeitura disse que não se manifestaria porque não foi notificada oficialmente.
Para conceder a liminar, o juiz Wanderley Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública, aceitou o argumento da associação de moradores de que a obra foi autorizada quando as antigas leis de zoneamento já não valiam. Consultado pelo juiz, o Ministério Público deu parecer favorável à liminar, baseado no mesmo argumento. A decisão é do dia 15 de abril.

Mudança fora do prazo
O projeto original, de construção de seis prédios de sete andares, foi apresentado em 2004, quando o empreendimento ainda não pertencia à Arizona. Até aquele ano, porém, só era permitido erguer prédios com mais de três andares nesse terreno se respeitada uma distância de 25 metros do lote vizinho (que está em zona estritamente residencial). A proposta não previa isso.
Em 2006, quando a Arizona já era dona do empreendimento, a prefeitura rejeitou o pedido sob a alegação de que já vigorava o novo zoneamento, que incluiu esse terreno na zona estritamente residencial e limitou os prédios a três andares.
A empresa, então, refez a proposta e, ainda em 2006, encaminhou-a novamente à prefeitura. Pediu, porém, que a análise fosse feita com base na legislação anterior -sob o argumento de que o primeiro pedido foi feito ainda em 2004.
O projeto alterado prevê quatro prédios de nove andares e a doação de parte do terreno à prefeitura -para garantir que ele deixasse de ser vizinho de lote em área estritamente residencial e, portanto, ficasse livre da regra dos 25 metros.
Esse pedido foi aprovado pela prefeitura em 2007, já na gestão Gilberto Kassab (DEM).
A Justiça, porém, barrou a obra por considerar que o projeto rejeitado em 2006 não podia ser modificado -a interpretação é que só projetos aprovados podem receber mudanças.
Na ação, a associação acusa construtora e prefeitura de terem agido em "conluio".
Batizado de Les Jardins Chácara Flora, o empreendimento prevê 32 apartamentos em cada uma das quatro torres. As unidades variam de 310 m2 a 529 m2. Moradores vizinhos dizem que a obra trará dois prejuízos graves: 1) prejudicará a insolação da praça e das casas vizinhas, que são de pequeno porte; e 2) atrairá mais carros para uma área já saturada.


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