São Paulo, sexta-feira, 06 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros PERGUNTAS E RESPOSTAS 1 O que o Supremo Tribunal Federal julgou ontem? Os ministros do tribunal reconheceram que a relação homoafetiva é uma "família" e afirmam que um casal gay, numa união estável, tem mesmos direitos de um casal heterossexual, numa união estável. 2 Quais os direitos que poderão ser reconhecidos? Adoção de filhos, pensão/aposentadoria, plano de saúde e herança são alguns dos exemplos. O casamento civil, no entanto, não foi legalizado com a votação de ontem no Supremo. 3 A mudança é automática? Em alguns casos, o direito poderá ser negado, e o casal terá de recorrer à Justiça para que seja reconhecido. 4 E na adoção? Segundo especialistas, ainda deve haver dificuldades para adotar crianças. A decisão do Supremo Tribunal Federal não define explicitamente esse direito, apenas reconhece direitos e deveres da união homossexual. 5 Como ocorria até hoje? Até agora, cada juiz decidia sobre os direitos de casais homossexuais segundo o seu entendimento. As uniões gays, até então, não eram aceitas juridicamente como uniões familiares em alguns casos. Texto Anterior: STF aprova união gay em sessão histórica Próximo Texto: Repercussão Índice | Comunicar Erros

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