DA REPORTAGEM LOCAL

O empresário de ônibus Romero Niquini entregou à Polícia Federal um documento que transfere à SPTrans (empresa da prefeitura que cuida do setor) ao menos parte da responsabilidade pelas dívidas do sistema de transporte em São Paulo com a Previdência.
O documento, datado de 19 de fevereiro de 2001 (começo da administração Marta Suplicy), é uma solicitação formal de Niquini para que a SPTrans fizesse a retenção na fonte dos valores devidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com ele, Niquini tenta mostrar que não havia intenção deliberada de sonegar.
Relatório do INSS divulgado neste ano chegou a apontar que as empresas de Niquini deviam R$ 34 milhões à Previdência. Pelo levantamento das dívidas dos últimos dez anos das empresas de ônibus da cidade, a dívida atinge R$ 2,445 bilhões.
O empresário fez esse pedido sob a alegação de que a retenção na fonte, antes de a arrecadação tarifária ser dividida entre as viações, "ajudaria as empresas em seus procedimentos internos". Ele citava uma ordem de serviço de 1999, de um diretor de arrecadação e fiscalização do INSS, para amparar legalmente a medida.
A solicitação de Niquini foi encaminhada à SPTrans pelo presidente do Transurb (sindicato patronal), Sérgio Pavani. A resposta da empresa municipal, porém, dada no dia 24 de maio de 2001, foi negativa: ela não aceitou fazer a retenção do INSS na fonte. A SPTrans chegou a fazer um parecer jurídico para dizer que não se tratava de obrigação legal.
Esse pedido de Niquini também foi cobrado por fiscais do INSS à prefeitura, conforme já revelou a Folha em abril deste ano.
(ALENCAR IZIDORO)


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