VANESSA HAIGH
SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que abra inquérito contra Sérgio Naya e que determine à Polícia Federal a investigação do envolvimento do ex-deputado no desabamento parcial do Edifício Palace 2. O acidente matou oito pessoas em fevereiro deste ano.
A pena prevista para o crime de desabamento doloso (com intenção) é prisão de um a quatro anos. Se o desabamento resultar em morte, como foi o caso, a pena pode ser dobrada para dois a oito anos de reclusão, como descrito nos artigos 256 e 258 do Código Penal.
A Polícia Federal tem 60 dias a partir do pedido do Supremo para concluir as investigações -prazo que pode ser prorrogado. Brindeiro pede esclarecimentos sobre o envolvimento de Naya com a obra.
O procurador quer saber se Naya tinha conhecimento do andamento da construção e por que permitiu a ocupação do prédio antes que a carta do Habite-se fosse concedida pela Prefeitura do Rio.
Naya já vem sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas pelo fato de ser ex-deputado tem o direito de só poder ser processado e julgado pelo Supremo. O foro privilegiado é garantido só para ações penais referentes a crimes cometidos durante o exercício do mandato do parlamentar.
Os processos civis contra Naya, para pagamento de indenização às vítimas, podem ser julgados pela Justiça comum. Eles já estão tramitando no Rio.
A investigação da polícia carioca indiciou indiretamente como responsáveis pelo desabamento o próprio Naya, três engenheiros da construtora Sersan (Sérgio Murilo Domingues, Almir Maia Machado e José Roberto Chendes) e o mestre de obras Raimundo da Cruz Costa.
O inquérito tem 12 volumes e foi encaminhado a Brindeiro pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Hamilton Carvalhido. Tanto Brindeiro quanto Carvalhido já declararam que há evidências de omissão por parte de Naya.
Quando o inquérito feito pela Polícia Federal for concluído, Brindeiro poderá apresentar a denúncia ao Supremo para que o julgamento das ações penais seja iniciado.
No início desta semana Brindeiro disse que poderá recomendar ao STF que determine a prisão preventiva de Naya. O procedimento é adotado quando há risco de o acusado fugir do país.



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