RENATO KRAUSZ
da Reportagem Local

Por meio de uma decisão inédita na esfera jurídica brasileira, o ex-corretor Francisco Costa Rocha, o Chico Picadinho, 55, mesmo já possuindo alvará de soltura, não sairá da prisão amanhã, como estava previsto.
Rocha ficou nacionalmente conhecido por matar e esquartejar duas mulheres nas décadas de 60 e 70 (leia texto abaixo).
Ele está preso na Casa de Custódia de Taubaté (SP) e o que vai mantê-lo lá é uma liminar obtida na Justiça Civil, não na Penal.
A promotoria de Taubaté entrou em abril na 2ª Vara Civil da cidade com uma ação de interdição de direitos e obteve a liminar.
Esta ação é utilizada, por exemplo, quando uma pessoa está gastando o dinheiro familiar e os parentes tentam impossibilitá-lo.
No seu caso, Rocha foi impossibilitado de conviver em sociedade. "Decidimos mantê-lo recolhido para sua própria segurança e também da sociedade", disse o juiz Luiz Roberto Ribeiro Bueno, que concedeu a liminar.
Segundo ele, será feita uma avaliação médica em Rocha a partir de segunda-feira. O mérito da liminar só será julgado após esta avaliação. Provavelmente ele será transferido para um hospital psiquiátrico, segundo o juiz.
A promotora Maria Cristina Bilcher, da Promotoria das Execuções Criminais de São Paulo, já havia tentado, sem sucesso, impedir a saída de Rocha, transformando sua pena em medida de segurança -procedimento adotado para criminosos com problemas mentais.
A juíza das execuções criminais Fernanda Camacho negou o pedido em dezembro do ano passado e a promotora entrou com recurso no Tribunal de Justiça.
O recurso também foi rejeitado, segundo o advogado do preso, Geraldo Sanches Carvalho, da Procuradoria de Assistência Jurídica.
"Com essa decisão da Justiça Civil, será mantido em um estabelecimento penal um cidadão que já cumpriu seus deveres", disse.
Segundo ele, a interdição de direitos na área civil para pessoas com problemas penais está prevista por um decreto de 1934.
"O decreto diz que a pessoa deve ser internada em um manicômio judiciário, mas não pode ser do sistema prisional. A Casa de Custódia de Taubaté é do sistema prisional", diz Carvalho.
O coordenador dos estabelecimentos penitenciários de São Paulo, Lourival Gomes, disse que já há um hospital público para transferir Rocha -o Hospital Pinel, em São Paulo-, mas que ele vai permanecer na casa de custódia até a decisão da Vara Civil de Taubaté.
O presidente da Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo), Ademar Gomes, diz que nunca ouviu falar de alguém não poder sair da cadeia por uma decisão da esfera civil.
"O que estão fazendo com ele (Rocha) é parecido com o que fizeram com o Luz Vermelha (João Acácio da Costa). Não recuperam na prisão e depois tentam manter a pessoa presa."
Lourival Gomes também afirma que não tem conhecimento de um caso como esse. "Acredito que é difícil isso ter acontecido na história do sistema prisional.



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