|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Sistema integra multas
em 13 Estados e no DF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pelo menos 13 Estados, além do
Distrito Federal, já podem trocar
informações (e cobranças) sobre
as multas aplicadas nas rodovias
federais. Com isso, terão mais facilidade para efetuar a cobrança.
De janeiro a junho, esses dados
foram usados para cobrar 200 mil
multas aplicadas no período.
A troca de informações ocorre
por meio do Renacom (Registro
Nacional de Compensação de
Multas Interestaduais). As multas
já aplicadas poderão render R$
21,5 milhões, segundo informação do Denatran (Departamento
Nacional de Trânsito).
As multas foram aplicadas pela
Polícia Rodoviária Federal, que
usa as informações fornecidas pelos Detrans para enviá-las aos donos dos veículos multados. O Denatran não tem informações sobre o que já foi pago.
Por enquanto, estão integrados
ao Renacom os seguintes Estados:
Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e Tocantins. A
Polícia Rodoviária Federal também faz parte do Renacom. O Denatran espera que até o final do
ano todos os Estados estejam integrados ao sistema.
O Renacom foi criado em janeiro com o objetivo de agilizar o
processo de cobrança de multas
interestaduais. Antes, a cobrança
dependia de convênios entre os
órgãos que aplicam as multas.
A Polícia Rodoviária Federal,
por exemplo, mantinha convênios com os Detrans dos Estados
para utilizar a base de veículos local e ter acesso ao endereço dos
infratores. No Sul, os Detrans do
Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul mantêm um sistema semelhante. Muitas vezes,
quando não havia convênio, a cobrança não chegava a ser feita.
O Renacom será um sistema
unificado de acesso à base de dados dos veículos de todos os Estados. Isso facilitará o envio e a cobrança de multas.
Texto Anterior: Batida na Fernão Dias tem uma vítima fatal Próximo Texto: Letras Jurídicas - Walter Ceneviva: O Jardim Irene de cada um Índice
|