Denúncias de crimes levaram o Google, responsável pelo site, a assinar compromisso com Ministério Público em 4 Estados

A medida vai facilitar o bloqueio de páginas suspeitas e o acesso a dados de usuários; RJ, PE, CE e MG fecharam acordos

MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

A incidência de denúncias de crimes como pedofilia e difamação no Orkut levou o Google, dono do site de relacionamentos, a assinar acordos com o Ministério Público em quatro Estados para facilitar o bloqueio de páginas suspeitas. Os acordos também poderão tornar mais fácil o acesso a dados de usuários suspeitos. Isso porque dados de páginas bloqueadas serão preservados por um período determinado para atender eventuais determinações da Justiça brasileira. O primeiro acordo foi assinado em abril com o Ministério Público do Rio. Depois vieram Minas Gerais e Pernambuco.
Nesta semana, houve acordo com o Ministério Público Federal do Ceará. O Acre deve ter um acerto em breve. Pelos compromissos, promotores e procuradores que identificarem irregularidades no site poderão acionar uma equipe do Google, 24 horas, para pedir a remoção de conteúdo e a preservação de dados -essas páginas ficarão fora do ar, mas serão mantidas nos arquivos do Google para serem usadas como eventuais provas. "Com o acordo, o Google se protege de ser processado como cúmplice de algum crime", disse o procurador do MPF-CE Francisco Macêdo.
No Rio, as remoções já estão sendo solicitadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. Em Pernambuco, no Ceará e em Minas, as Promotorias disseram não ter havido tempo de pôr os acordos em prática. Por trás desses acertos há um debate jurídico entre autoridades brasileiras e representantes do Google sobre as responsabilidades da empresa no país.
Em 2006, o Ministério Público Federal em São Paulo intimou diretores do Google no Brasil a explicar crimes por meio do Orkut e pediu dados de perfis e criadores de comunidades do site, o que não ocorreu. Segundo o Google, a Procuradoria requereu a informação da parte errada, o Google Brasil, que não tem acesso aos dados.
Como as bases de dados ficam nos EUA, a empresa alega que só pode passar dados dos usuários, como o IP (código que identifica o computador), com ordem da Justiça brasileira. "Nesses últimos casos, apesar da atuação do Ministério Público, o Judiciário reemitiu as ordens em nome do Google Inc., que foram então atendidas", informou a empresa, que diz que "contribui com as autoridades e sempre aceitou ordens judiciais". "Buscamos acordos de cooperação porque, muito embora o conteúdo do Orkut seja majoritariamente saudável, ele sofre abusos." Promotores disseram que, sem os acordos, o bloqueio de páginas do Orkut era difícil.
Em um caso recente em Canhotinho (204 km de Recife), houve necessidade de acionar a Justiça para suspender páginas. Com o acordo, bastaria o contato do Ministério Público com o Google para que as páginas fossem removidas.

São Paulo
Em São Paulo, o Ministério Público Federal diz ainda não ter fechado acordo. O órgão está em negociações com o Google desde 2005. O procurador da República Sérgio Suiama diz ser a favor dos acordos, mas discorda de alguns pontos, como a previsão de que o Google responderia na Justiça dos EUA a processos movidos por eventuais vítimas de crimes cometidos on-line. Isso inviabilizaria a ação, diz.