São Paulo, terça-feira, 06 de setembro de 2005

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice SEGURANÇA São R$ 2.000 para cada dia com 1.560 presos na Polinter, em vez de 250 como manda a Justiça Promotoria quer multar RJ por cela lotada Divulgação Cela superlotada da Polinter, cadeia no centro do Rio que abriga 1.560 presos em vez dos 250 determinados pela Justiça JOSÉ MESSIAS XAVIER DA SUCURSAL DO RIO O Ministério Público do Rio pediu à Justiça que o Estado seja multado em R$ 2.000 por dia em que deixar de cumprir sentença de 2002 da 8ª Vara de Fazenda Pública, que obriga o governo a reduzir de 1.560 para 250 os presos na carceragem da Polinter (Polícia Interestadual). Em 28 de fevereiro de 2002, o MP havia entrado com processo para redução do número de presos na delegacia. A ação já foi julgada em segunda instância, com a confirmação da sentença. O subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do MP, Leonardo de Souza Chaves, disse que o Estado teve todas as chances e prazos para cumprir a decisão judicial e não o fez. "Essa recusa vem dando margem para que ONGs proponham a intervenção de instituições estrangeiras para tentar solucionar o problema." O promotor de Justiça Homero das Neves Freitas pediu a abertura de inquérito na Corregedoria de Polícia para apurar as condições dos presos. O delegado Luiz Alberto Andrade, ex-titular da unidade afastado da Polinter pela Secretaria de Segurança, e a inspetora Marina Magessi deverão ser ouvidos. Relatório encaminhado ao Centro de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) em 30 de agosto, pelas entidades Justiça Global, Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Grupo Tortura Nunca Mais e Associação pela Reforma Prisional, critica as condições dos detentos no local. O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Marcelo Itagiba, afirmou, em nota, que o problema de superlotação na carceragem na Polinter tem origem nos investimentos feitos pelo governo estadual em novas delegacias. "Com as 52 mil prisões, a nossa capacidade de prender os criminosos talvez esteja um pouco acima da de mantê-los encarcerados, o que, em algumas situações, pode resultar em indesejáveis casos de superlotações." Texto Anterior: Banco prepara reforma em caixa-forte Próximo Texto: Outro lado: Governo atribui superlotação ao total de prisões Índice

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