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PM está em desacordo com a lei estadual sobre focinheira
DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Militar está em desacordo com a lei estadual que
exige o uso de focinheira para
cães das raças pit bull e rottweiler, entre outras, em vias públicas onde há concentração de
pessoas em São Paulo.
As determinações constam
do decreto nš 48.533 de 2004,
que regulamenta a lei nš 11.531
de 2003 e estabelece regras para a condução de cães. Em nenhum momento, exclui os cães
da PM. Procurada pela Folha, a
PM alegou que, apesar de não
haver nenhum artigo na lei que
permita rottweilers e pit bulls
de fazerem policiamento sem
focinheira, é contraditório
obrigar os seus cães a usá-la.
"É um contra-senso um cão
da polícia andar com focinheira. É a mesma coisa que um policial portar arma sem munição", diz o capitão Marcel Soffner, da comunicação da PM.
Segundo ele, a possibilidade
para a PM usar cães sem focinheira está amparada na Constituição, que afirma "que o
exercício de polícia preventiva
é uma prerrogativa das polícias
militares, exercida através de
modalidades de policiamento,
como o uso de cães".
Ataques
Especialista em comportamento canino, o zootecnista e
coordenador do grupo Cão Cidadão, Alexandre Rossi, afirma
que há quatro causas para o aumento de ataques de pit bulls:
donos que não colocam limites
nos cães e se vêem atacados
quando os contrariam; pais ou
avós que "herdaram" o pit bull
de um adolescente e não têm
força para contê-lo na rua; a popularização da raça, o que faz
com que nem todos conheçam
os cuidados adequados; e a falta
de possibilidade de sociabilização do cão.
"A maioria não quer pit bull
por perto. Assim, ele cresce
sem saber se comportar ao ver
estranhos ou passear na rua." A
solução, defende, é criar uma
habilitação para quem conduz
pit bull, como a carta de motorista ou o porte de armas.
Em 2006, 16.631 pessoas foram agredidas por cães na cidade de São Paulo -10% delas por
pit bulls. O CCZ não soube precisar quantos pit bulls existem
na cidade.
(DT e KT)
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