DA AGÊNCIA FOLHA

O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Osmar Terra, vai propor na próxima assembléia do grupo, no dia 24, que os secretários sigam o modelo do projeto de lei apresentado pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que proíbe o fumo em locais fechados.
A intenção de Terra, que discutirá detalhes do projeto com o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, é convencer os secretários a pressionar os governadores para enviar propostas de lei às assembléias legislativas.
Deputado federal licenciado pelo PMDB, Terra é secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, onde a restrição completa ao fumo abrange apenas repartições públicas estaduais. Prevalece no Estado a brecha do fumódromo, prevista em lei federal.
A medida é uma maneira de os Estados se anteciparem ao fato de o governo federal ainda não ter apresentado ao Congresso um projeto de lei que reformule a lei. A medida é um dos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário, desde 2005, de acordo na OMS (Organização Mundial da Saúde). Santa Catarina e as cidades de Florianópolis, Curitiba e Goiânia também preparam projetos semelhantes.


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