FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Saúde prepara um projeto para criar uma Lei de Responsabilidade Sanitária, que estabelecerá punições administrativas e até criminais aos prefeitos e governadores que não cumprirem metas do setor e o percentual de aplicação de receita própria em saúde determinado pela Constituição -12% para os Estados e 15% para os municípios, neste ano.
O ministério inspirou-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, que também estabelece metas na administração de recursos e proíbe, por exemplo, o prefeito de deixar dívidas se não houver reserva em caixa para o pagamento -não respeitá-la pode levar até à prisão do governante.
O ministro da Saúde, Humberto Costa, alvo de acusações e boatos sobre substituições em Brasília, fez o anúncio do projeto ontem em São Paulo, durante o Congresso Brasileiro de Política Médica -a proposta é bem vista por setores da saúde. "Acho importante que, da mesma forma que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal, para que os prefeitos sejam responsáveis no que diz respeito aos gastos dos recursos de um modo geral, que eles sejam responsáveis também com a saúde da população e com o dinheiro da saúde", disse Costa, depois de fazer uma conferência no auditório lotado da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo.
Segundo o ministro, a proposta ainda não foi discutida pelo governo e só deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro de um mês.
O projeto começou a ser preparado há cerca de três meses. O ministério quer que haja punições para quem não cumprir metas epidemiológicas, como de redução da taxa de mortalidade infantil, melhora da cura da tuberculose e aumento de cobertura da população pelo Programa Saúde da Família.
As metas existem hoje, são pactuadas dentro do SUS com a participação das prefeituras e governos estaduais, mas não há um instrumento jurídico para punir o prefeito ou o governador que não cumpri-las. Também os 17 Estados que, segundo o ministério, não gastaram o devido em saúde em 2001 e 2002, jamais receberam qualquer sanção. A pasta não quis adiantar quais seriam os mecanismos de punição em estudo.

Prêmio
Segundo o ministro, entre dezembro próximo e janeiro de 2005 o ministério dará um prêmio aos Estados que gastaram o devido em saúde. Será um repasse para aplicarem como quiserem.
"Acho que temos feito um bom trabalho, a área avançou bastante. É correto e justo o presidente cobrar cada vez mais", disse Costa sobre pergunta a respeito de Lula ter pedido melhorias na saúde. Questionado se seria substituído pelo senador Aloízio Mercadante (PT-SP), o ministro disse que não discutiria especulações e deixou o auditório.


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